Procedimento Comum Cível 5010295-32.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010295-32.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de WELITON JOSE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELITON JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - SP217829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A WELITON JOSÉ DA SILVA propõe a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 98552390, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo deferida pela decisão de ID 150460967. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide agosto de 2021, mediante decisão de ID 98552390, publicada em setembro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, a mesma peticionou, no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo, publicada em novembro de 2021. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010295-32.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:59

Indeferida a petição inicial

31/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de WELITON JOSE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:01

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:00

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:59

Sentença

•31/01/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELITON JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - SP217829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A WELITON JOSÉ DA SILVA propõe a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 98552390, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo deferida pela decisão de ID 150460967. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide agosto de 2021, mediante decisão de ID 98552390, publicada em setembro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, a mesma peticionou, no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo, publicada em novembro de 2021. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010295-32.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de WELITON JOSE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WELITON JOSE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

Todas as movimentações(32)