Execução Fiscal 0012439-12.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.992,81

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RUBENS ATALLA

OAB/SP 111281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO RUBENS ATALLA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 23/02/2022

27/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO RUBENS ATALLA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:26

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 23/02/2022

27/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO RUBENS ATALLA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:42

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:26

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:26

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:42

Expedido alvará de levantamento

19/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de PAULO RUBENS ATALLA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO RUBENS ATALLA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO RUBENS ATALLA - SP111281 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012439-12.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Ante o cancelamento da inscrição de dívida ativa objeto destes autos, noticiado sob Id 150686268, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, ficando as partes liberadas de eventuais custas judiciais. Sem honorários. Libere-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de PAULO RUBENS ATALLA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:11

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2021, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061100001757 Complemento Livre: 202061100001757

14/07/2021, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 103-3/2021 Prot: 310210714005064

14/07/2021, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2013: PACOTE: 10

31/01/2013, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2013 (3a. Vara)

29/01/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

29/01/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2013, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/01/2013, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100028616 Complemento Livre:

18/01/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/11/2012, 09:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1782/2012/PAB CEF JUSTICA FEDERAL SOROCABA/SP Complemento Livre:

08/11/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ORDEM DE TRANSFERENCIA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

03/10/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO CERTIFICADO NOS AUTOS Complemento Livre:

16/02/2011, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 878

15/07/2010, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

29/06/2010, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100011195 Complemento Livre:

02/06/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/05/2010, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100010362 Complemento Livre:

20/05/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA DECURSO DE PRAZO P/PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre:

24/11/2009, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO RUBENS ATALLA Complemento Livre:

24/11/2009, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: AGUARDA CUMPRIMENTO

29/10/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA CITATORIA Complemento Livre:

29/10/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2009, 09:39

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:26

Despacho

•30/05/2022, 12:17

Sentença

•31/01/2022, 13:59

Sentença

•28/01/2022, 14:22

Despacho

•27/10/2021, 08:12

Despacho

•29/09/2021, 13:52