Execução Fiscal 0003033-64.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0003033-64.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 01/12/2023

24/01/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: VALQUIRIA DE SOUZA LOPES DESPACHO O exequente requer a intimação da parte executada para que indique bens à penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003033-64.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, em observância aos princípios da economia processual e celeridade, uma vez que, não havendo o pagamento espontâneo/parcelamento da dívida após a citação do executado (art. 8º, LEF), cabe ao credor realizar diligências e requerer a penhora sobre quaisquer bens pertencentes ao devedor, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 10 da LEF, sendo desnecessária e frequentemente inócua a reiteração de intimação do devedor para que indique seus próprios bens para constrição. Nesse âmbito, não sendo encontrados bens, deve o feito ser suspenso, em observância ao disposto no art. 40 da LEF. Assim, intime-se o exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação do exequente, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:56

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 16:30

Despacho

•31/01/2022, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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