Execução Fiscal 0009192-86.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.252,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

WAGNER SILVA SANTANA

CPF

Reu

EDSON ESNARRIAGA

CPF

Reu

EW - PRESTADORA DE SERVIOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES

OAB/MS 11883·CPF·Representa: Autor

BENEDITO FERREIRA PAES SOBRINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GRYONE MARANA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 25523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 12:33

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 22:26

Despacho

•23/10/2025, 22:26

23/10/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2023, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:01

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:01

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de EDSON ESNARRIAGA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:37

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDSON ESNARRIAGA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: EW - PRESTADORA DE SERVIOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME, EDSON ESNARRIAGA, WAGNER SILVA SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CEZAR GONCALVES FERNANDES - MS25523 D E S P A C H O O executado EDSON ESNARRIAGA apresentou petição no bojo do presente executivo fiscal, denominando-a “embargos à execução”, conforme ID 170730329. Ocorre que os embargos à execução devem ser distribuídos como feito autônomo e por dependência, conforme dispõe o art. 914, § 1º, CPC, sendo também requisito para sua admissibilidade a garantia do executivo fiscal, em observância ao art. 16, 1º, da LEF (conforme REsp 1272827/PE e REsp 1127815/SP, ambos submetidos ao regime dos recursos repetitivos). Nesses termos, considerando a inadequação da via eleita, bem como que a mencionada petição do(a) executado(a) refere-se tão somente a pedido(s) de liberação de valores, determino o que segue: (I) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009192-86.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Recebo a manifestação de ID 170730329 como mera petição. Outrossim, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de desbloqueio da quantia de R$ 496,13, intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) da conta do Banco Bradesco referentes aos meses de outubro e novembro de 2021 (ID 170648573), para que seja apurada a alegada natureza impenhorável do saldo. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 02 (dois) dias úteis. (II) Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de embargos à execução

03/12/2021, 18:15

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:45

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:39

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:27

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2021, 12:16

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 22:59

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/11/2021, 09:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/11/2021, 09:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/11/2021, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 20:26

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:33

Juntada de certidão

16/10/2021, 11:16

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 21:15

Conclusos para despacho

04/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 12:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 17:07

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 17:07

Remetidos os Autos (29/01/2020 13:19) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:19

Remetidos os Autos (29/01/2020 13:18) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 01:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 15:32

Despacho

•20/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:21

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2023, 16:21

Despacho

•19/01/2023, 13:25

Despacho

•14/03/2022, 19:21

Despacho

•07/03/2022, 13:36

Despacho

•31/01/2022, 14:00

Decisão

•29/11/2021, 14:28

Despacho

•18/11/2021, 22:59

Decisão

•21/10/2021, 17:33

Decisão

•27/08/2020, 21:15

Despacho

•14/04/2020, 13:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2025, 22:26

Despacho

•23/10/2025, 22:26

Despacho

•20/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:21

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2023, 16:21

Despacho

•19/01/2023, 13:25

Despacho

•14/03/2022, 19:21

Despacho

•07/03/2022, 13:36

Despacho

•31/01/2022, 14:00

Decisão

•29/11/2021, 14:28

Despacho

•18/11/2021, 22:59

Decisão

•21/10/2021, 17:33

Decisão

•27/08/2020, 21:15

Despacho

•14/04/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:07