Execução Fiscal 0013812-49.2002.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 14.470,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FABIO CAVALCANTI DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DA CUNHA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 14:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO CAVALCANTI DA CUNHA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013812-49.2002.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência às partes da digitalização dos autos. Nada sendo requerido, suspendo o processo e determino o arquivamento, na situação baixa-findo, nos termos do artigo 40 da LEF. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:33

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:36

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DA CUNHA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 14:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:50

Despacho

•31/01/2022, 14:01

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO CAVALCANTI DA CUNHA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013812-49.2002.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência às partes da digitalização dos autos. Nada sendo requerido, suspendo o processo e determino o arquivamento, na situação baixa-findo, nos termos do artigo 40 da LEF. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:33

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/02/2021, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003130 Complemento Livre:

16/10/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/08/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/08/2020 PedidoJF: 185-9/2020 Prot: 302200831007765

31/08/2020, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 662/2017 (9a. Vara)

24/10/2017, 08:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.662/2017 (9a. Vara)

25/09/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG REMESSA ARQ 15

21/09/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORTARIA DO JUIZO Complemento Livre: AG VISTA FN-PORTARIA-1 (27)

15/08/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2016, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2015.01226 Complemento Livre:

05/11/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2015.01226 (Guia 2015.0106)

28/09/2015, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/09/2015, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE CITACAO-III Complemento Livre:

13/05/2015, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ 11 Complemento Livre:

08/05/2015, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS FN-DEZEMBRO/2013 Complemento Livre:

04/12/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: GAB 2A REMESSA FN

11/11/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN/2012-20.000 - IV Complemento Livre:

20/08/2013, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: GAB 4A REMESSA FN

02/08/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/2012 III

21/06/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN JUNHO/2011-II Complemento Livre:

09/06/2011, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN - PRIORIDADE - MESA 04

17/12/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 13:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 212/2010

23/11/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/11/2010 GUIA: 212

23/11/2010, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :10120

10/05/2004, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.59/2004 (9a. Vara)

10/05/2004, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO COLETIVO - AG. REMESSA AO ARQUIVO

05/05/2004, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA AG EXPEDIR MANDADO INTIMACAO - COLETIVO

23/04/2004, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2004, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 05/02/04 II

05/02/2004, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 23/01/2004

20/01/2004, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2003, 12:03

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO - AG. NOMEACAO DE BENS A PENHORA

22/01/2003, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. DILIG. II

14/01/2003, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. DILIG. I

14/01/2003, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDICAO CARTA DE CITACAO

07/01/2003, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2002, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2002, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2002, 15:55

Despacho

•01/10/2021, 14:56

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:28