Execução Fiscal 0000049-87.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.235.307,04

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000049-87.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Suspendo o processo e determino o arquivamento dos autos, na situação baixa sobrestado, nos termos do artigo 40 da LEF, devendo a exequente requerer a retomada da execução após o desfecho da falência, conforme apontado na manifestação do ID 0000049-87.2016.403.6102. Intimem-se e cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:44

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:54

Despacho

•31/01/2022, 14:01

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000049-87.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Suspendo o processo e determino o arquivamento dos autos, na situação baixa sobrestado, nos termos do artigo 40 da LEF, devendo a exequente requerer a retomada da execução após o desfecho da falência, conforme apontado na manifestação do ID 0000049-87.2016.403.6102. Intimem-se e cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 17:25

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:52

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 07:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 08:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:45

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2021, 15:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de ITALO LANFREDI S/A IND MECANICAS - MASSA FALIDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:32

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:40

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:52

Conclusos para despacho

19/02/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:53

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:26

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 10:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:53

Juntada de certidão

27/03/2020, 17:49

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:23

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 11:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:51

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:10

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 293/2019 (9a. Vara)

31/05/2019, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.293/2019 (9a. Vara)

29/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:03

Apensado ao processo 0002082-50.2016.4.03.6102

03/05/2019, 14:26

Apensado ao processo 0002703-13.2017.4.03.6102

03/05/2019, 14:26

Apensado ao processo 0010032-13.2016.4.03.6102

03/05/2019, 14:26

Apensado ao processo 0006537-24.2017.4.03.6102

03/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 19:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO FISCAL VIRTUALIZADA Complemento Livre: AUTOS 0000049-87.2016.403.6102

01/04/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2019, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/02/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

14/02/2019, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/02/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/01/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020000769 Complemento Livre:

16/01/2019, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046266 Complemento Livre:

14/12/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

11/10/2018, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/10/2018, 06:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 323/2018

03/10/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035108 Complemento Livre: EMAIL - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA n.º 323/2018

06/09/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020034591 Complemento Livre:

06/09/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2018, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820087277 Complemento Livre:

02/08/2018, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020022738 Complemento Livre: EMAIL - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA n.º 323/2018

20/06/2018, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

22/05/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2018, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/05/2018, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/05/2018, 07:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006537-24.2017.403.6102 - Apenso

15/05/2018, 15:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006536-39.2017.403.6102 - Apenso

15/05/2018, 15:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0010032-13.2016.403.6102 - Apenso

15/05/2018, 15:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002703-13.2017.403.6102 - Apenso

15/05/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2018, 06:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002082-50.2016.403.6102 - Apenso

12/03/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

22/02/2018, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/02/2018, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000053786 Complemento Livre:

15/01/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000037020 Complemento Livre:

18/09/2017, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre: AG RETORNO CARTA PRECAT 2

30/06/2017, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEC Complemento Livre:

05/10/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2016, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/04/2016, 06:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/04/2016, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/04/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2016, 14:38

Despacho

•15/12/2021, 16:31

Despacho

•30/08/2021, 15:08

Despacho

•28/08/2021, 08:36

Despacho

•13/08/2021, 17:52

Despacho

•13/08/2021, 13:15

Despacho

•30/06/2021, 15:42

Despacho

•29/06/2021, 14:42

Despacho

•08/06/2021, 15:24

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:30

Despacho

•17/05/2021, 17:35

Despacho

•23/02/2021, 14:52

Despacho

•09/12/2020, 10:46

Despacho

•02/12/2020, 17:53

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:54

Despacho

•31/01/2022, 14:01

Despacho

•15/12/2021, 16:31

Despacho

•30/08/2021, 15:08

Despacho

•28/08/2021, 08:36

Despacho

•13/08/2021, 17:52

Despacho

•13/08/2021, 13:15

Despacho

•30/06/2021, 15:42

Despacho

•29/06/2021, 14:42

Despacho

•08/06/2021, 15:24

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:30

Despacho

•17/05/2021, 17:35

Despacho

•23/02/2021, 14:52

Despacho

•09/12/2020, 10:46

Despacho

•02/12/2020, 17:53

Despacho

•16/09/2020, 16:27

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 16:53

Despacho

•14/02/2020, 19:01

Despacho

•19/09/2019, 14:24

Despacho

•19/09/2019, 14:24

Despacho

•14/08/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 18:03

Despacho

•26/04/2019, 19:07