Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030860-77.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2018
Valor da Causa
R$ 55.738,47
Órgão julgador
22ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
61.***.***.0001-72
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Autor
DEMAREST ADVOGADOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELLO PEDROSO PEREIRA
OAB/SP 205704
·
CPF
165.***.***-02
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
61.***.***.0001-72
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Autor
DEMAREST ADVOGADOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/03/2025, 10:07
Juntada de certidão
05/03/2025, 10:06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/03/2025, 10:00
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
10/02/2025, 18:34
Publicado Sentença em 07/02/2025.
10/02/2025, 18:34
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 08:39
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:11
Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (238)
Todas as movimentações
(238)
Arquivado Definitivamente
05/03/2025, 10:07
Juntada de certidão
05/03/2025, 10:06
Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/03/2025, 10:00
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
10/02/2025, 18:34
Publicado Sentença em 07/02/2025.
10/02/2025, 18:34
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 08:39
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:11
Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 16:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 15:46
Conclusos para despacho
04/12/2024, 11:44
Juntada de certidão
04/12/2024, 10:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2024, 08:25
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024, 20:01
Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024, 20:01
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 15:20
Conclusos para despacho
16/10/2024, 10:00
Juntada de certidão
16/10/2024, 09:59
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:03
Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 16:22
Juntada de certidão
13/09/2024, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 15:43
Conclusos para despacho
13/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:05
Conclusos para despacho
02/07/2024, 08:29
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 15:58
Conclusos para despacho
06/06/2024, 09:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 16:49
Juntada de certidão
21/05/2024, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 00:01
Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 16:24
Juntada de certidão
17/05/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 15:04
Conclusos para despacho
12/03/2024, 08:22
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:04
Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024, 04:31
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 18:54
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024, 16:40
Conclusos para decisão
05/09/2023, 08:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2023, 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 20:06
Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023, 20:06
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 15:48
Conclusos para despacho
30/06/2023, 13:35
Juntada de certidão
30/06/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/06/2023, 08:51
Juntada de certidão
12/06/2023, 08:43
Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2023, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:37
Juntada de certidão
06/06/2023, 15:37
Juntada de certidão
05/06/2023, 07:49
Proferida decisão interlocutória
02/06/2023, 19:10
Conclusos para decisão
01/02/2023, 10:33
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022, 15:17
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/11/2022, 14:47
Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 18:51
Juntada de certidão
08/11/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 18:51
Juntada de certidão
08/11/2022, 18:51
Proferida decisão interlocutória
08/11/2022, 18:04
Juntada de certidão
05/08/2022, 11:21
Conclusos para decisão
05/08/2022, 11:21
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 00:10
Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 12:34
Juntada de certidão
06/05/2022, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 15:33
Conclusos para despacho
05/05/2022, 09:34
Juntada de certidão
05/05/2022, 09:34
Juntada de certidão
05/05/2022, 09:34
Juntada de Cálculos judiciais
04/05/2022, 18:04
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
04/05/2022, 18:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2022, 09:20
Juntada de certidão
04/03/2022, 09:20
Juntada de certidão
04/03/2022, 09:20
Juntada de certidão
04/03/2022, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 18:32
Conclusos para despacho
03/03/2022, 17:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 18:11
Publicado Despacho em 21/01/2022.
26/01/2022, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 02:07
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 15:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da manifestação da Contadoria Judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5030860-77.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 10:30
Juntada de certidão
10/01/2022, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 16:31
Juntada de certidão
07/01/2022, 13:01
Conclusos para despacho
07/01/2022, 13:01
Juntada de certidão
07/01/2022, 13:01
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
16/12/2021, 18:46
Expedição de Informação
16/12/2021, 18:46
Juntada de certidão
17/09/2021, 11:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2021, 11:24
Juntada de certidão
17/09/2021, 11:24
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021, 08:46
Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021, 03:24
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:30
Proferida decisão interlocutória
12/08/2021, 15:10
Conclusos para decisão
12/08/2021, 10:47
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/08/2021, 10:47
Juntada de certidão
09/08/2021, 10:49
Conclusos para despacho
09/08/2021, 10:49
Juntada de certidão
09/08/2021, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021, 17:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2021, 15:13
Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021, 10:27
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 10:34
Juntada de certidão
21/05/2021, 08:15
Conclusos para despacho
21/05/2021, 08:15
Juntada de certidão
21/05/2021, 08:15
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
17/05/2021, 15:00
Juntada de Cálculos judiciais
17/05/2021, 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2021, 08:06
Juntada de certidão
03/03/2021, 08:06
Juntada de certidão
03/03/2021, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 15:42
Juntada de certidão
02/03/2021, 09:57
Conclusos para despacho
02/03/2021, 09:57
Juntada de certidão
02/03/2021, 09:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2021, 16:50
Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 19:06
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021, 19:06
Juntada de certidão
07/01/2021, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021, 16:30
Juntada de certidão
07/01/2021, 11:50
Conclusos para despacho
07/01/2021, 11:50
Juntada de certidão
07/01/2021, 11:50
Juntada de Cálculos judiciais
14/12/2020, 13:46
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
14/12/2020, 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2020, 15:52
Juntada de certidão
14/08/2020, 15:52
Juntada de certidão
14/08/2020, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020, 15:27
Juntada de certidão
14/08/2020, 11:13
Conclusos para despacho
14/08/2020, 11:13
Juntada de certidão
14/08/2020, 11:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/07/2020, 18:55
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020
07/07/2020, 01:12
Publicado Despacho em 07/07/2020.
07/07/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 15:47
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020, 15:47
Juntada de certidão
02/07/2020, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020, 11:24
Juntada de certidão
02/07/2020, 09:30
Conclusos para despacho
02/07/2020, 09:30
Juntada de certidão
02/07/2020, 09:30
Expedição de Informação
25/06/2020, 19:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
25/06/2020, 19:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria
30/03/2020, 11:44
Juntada de certidão
30/03/2020, 11:44
Juntada de certidão
30/03/2020, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 12:12
Conclusos para despacho
26/03/2020, 12:15
Juntada de certidão
26/03/2020, 12:15
Juntada de certidão
26/03/2020, 12:15
Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 22:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2019, 18:54
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019, 13:29
Publicado Intimação em 15/10/2019.
16/10/2019, 02:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/10/2019, 02:35
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 12:34
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019, 12:34
Juntada de certidão
11/10/2019, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 15:09
Juntada de certidão
09/10/2019, 15:08
Conclusos para despacho
09/10/2019, 15:08
Juntada de certidão
11/09/2019, 14:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
09/09/2019, 13:37
Juntada de Cálculos judiciais
09/09/2019, 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria
01/07/2019, 12:15
Juntada de Certidão
01/07/2019, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019, 19:17
Conclusos para despacho
27/05/2019, 16:30
Juntada de Petição de impugnação
26/04/2019, 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019, 19:14
Conclusos para despacho
07/03/2019, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2019, 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2019, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019, 19:19
Conclusos para despacho
19/12/2018, 13:15
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2018, 11:07
Expedição de Certidão
12/12/2018, 17:49
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
12/12/2018, 17:49
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
12/12/2018, 16:15
Distribuído por dependência
12/12/2018, 16:15
Documentos
Sentença
•
05/02/2025, 16:56
Despacho
•
04/12/2024, 15:45
Despacho
•
16/10/2024, 15:20
Despacho
•
13/09/2024, 15:43
Despacho
•
04/07/2024, 15:29
Despacho
•
04/07/2024, 15:05
Despacho
•
06/06/2024, 16:27
Despacho
•
06/06/2024, 15:58
Despacho
•
12/03/2024, 15:04
Decisão
•
15/02/2024, 16:40
Despacho
•
31/07/2023, 15:48
Decisão
•
02/06/2023, 19:10
Decisão
•
08/11/2022, 18:04
Despacho
•
06/05/2022, 12:34
Despacho
•
05/05/2022, 15:33
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Todos os documentos
(34)
Sentença
•
05/02/2025, 16:56
Despacho
•
04/12/2024, 15:45
Despacho
•
16/10/2024, 15:20
Despacho
•
13/09/2024, 15:43
Despacho
•
04/07/2024, 15:29
Despacho
•
04/07/2024, 15:05
Despacho
•
06/06/2024, 16:27
Despacho
•
06/06/2024, 15:58
Despacho
•
12/03/2024, 15:04
Decisão
•
15/02/2024, 16:40
Despacho
•
31/07/2023, 15:48
Decisão
•
02/06/2023, 19:10
Decisão
•
08/11/2022, 18:04
Despacho
•
06/05/2022, 12:34
Despacho
•
05/05/2022, 15:33
Despacho
•
03/03/2022, 18:32
Despacho
•
10/01/2022, 10:30
Despacho
•
07/01/2022, 16:31
Decisão
•
12/08/2021, 18:30
Decisão
•
12/08/2021, 15:10
Despacho
•
31/05/2021, 10:09
Despacho
•
21/05/2021, 10:34
Despacho
•
02/03/2021, 15:42
Despacho
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07/01/2021, 19:06
Despacho
•
07/01/2021, 16:30
Despacho
•
14/08/2020, 15:27
Despacho
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02/07/2020, 15:47
Despacho
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02/07/2020, 11:24
Despacho
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27/03/2020, 12:20
Despacho
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09/10/2019, 17:02
Despacho
•
26/06/2019, 19:17
Despacho
•
21/03/2019, 19:14
Despacho
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07/02/2019, 19:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/12/2018, 16:15