Procedimento Comum Cível 5004637-60.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CELINA APARECIDA MACIANO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA BEATRIZ MARTINEZ DE MENEZES SYDOW

OAB/SP 215347·CPF·Representa: Autor

SERGIO VENTURA DE LIMA

OAB/SP 289414·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CELINA APARECIDA MACIANO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KARLA BEATRIZ MARTINEZ DE MENEZES SYDOW

OAB/SP 215347·CPF·Representa: Autor

SERGIO VENTURA DE LIMA

OAB/SP 289414·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2025, 11:40

Juntada de informação

27/05/2025, 11:38

Juntada de informação

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 02:49

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2025, 11:40

Juntada de informação

27/05/2025, 11:38

Juntada de informação

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 15:34

Despacho

•24/04/2025, 15:34

08/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 02:49

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:53

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão

04/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2023, 16:03

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CELINA APARECIDA MACIANO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELINA APARECIDA MACIANO Advogados do(a) AUTOR: KARLA BEATRIZ MARTINEZ DE MENEZES SYDOW - SP215347, SERGIO VENTURA DE LIMA - SP289414 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA Advogados do(a) REU: MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004637-60.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento em Id 55177079. Determino o prosseguimento do feito diante do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5032759-09.2020.4.03.0000. Diligencie a Secretaria junto à Comarca de Carapicuíba (Id 34206657) acerca do cumprimento do mandado de citação da ré CELCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EPP, mantedora da FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA – FALC. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:02

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 15:08

Juntada de comunicações

10/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:22

Juntada de comunicações

09/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de CELINA APARECIDA MACIANO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:44

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 07:31

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:47

Juntada de comunicações

19/01/2021, 15:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de CELINA APARECIDA MACIANO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 18:39

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:51

Proferida decisão interlocutória

20/11/2020, 10:41

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:00

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:59

Decorrido prazo de CELINA APARECIDA MACIANO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:11

Publicado Intimação em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:51

Declarada incompetência

21/10/2020, 14:17

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de contestação

19/08/2020, 11:06

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:48

Decorrido prazo de CELINA APARECIDA MACIANO em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 11:07

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/03/2020, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/03/2020, 10:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão

07/08/2019, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2019, 12:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/08/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 12:25

Outros Documentos

•08/04/2025, 12:19

Outros Documentos

•08/04/2025, 12:19

Sentença

•13/03/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2024, 18:41

Despacho

•13/07/2023, 17:46

Despacho

•13/07/2023, 14:19

Despacho

•02/09/2022, 18:19

Decisão

•13/08/2021, 15:08

Comunicações

•07/06/2021, 14:26

Despacho

•08/04/2021, 07:31

Comunicações

•19/01/2021, 15:57

Decisão

•20/11/2020, 10:41

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/04/2025, 15:34

Despacho

•24/04/2025, 15:34

Outros Documentos

•08/04/2025, 12:19

Outros Documentos

•08/04/2025, 12:19

Sentença

•13/03/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2024, 18:41

Despacho

•13/07/2023, 17:46

Despacho

•13/07/2023, 14:19

Despacho

•02/09/2022, 18:19

Decisão

•13/08/2021, 15:08

Comunicações

•07/06/2021, 14:26

Despacho

•08/04/2021, 07:31

Comunicações

•19/01/2021, 15:57

Decisão

•20/11/2020, 10:41

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:52

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:52

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:52

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:52

Decisão

•21/10/2020, 14:17

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 11:06

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 11:06

Decisão

•27/02/2020, 14:22