Execução Fiscal 5006165-82.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.950,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

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AUTO POSTO POIARES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARCATTO

OAB/SP 173156·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP 176950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:57

Despacho

•08/04/2026, 15:57

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legal

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Acessibilidade

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11/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:18

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 14:59

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO POIARES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:13

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:56

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:48

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO POIARES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:33

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:20

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO POIARES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO POIARES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 13:44

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 13:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 11:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 07:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 TERCEIRO INTERESSADO: AUTO POSTO POIARES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA FINAZZI DE CARVALHO - SP133055 D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o arrematante (terceiro interessado) para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de intimação, cadastre-se o terceiro interessado junto ao sistema - PJE. Após, em sendo regularizada a representação processual, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido contido no Id 241064160. Cumpra-se. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/01/2022, 11:26

Expedição de Comunicação via Correios.

01/12/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:02

Juntada de comunicações

24/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:01

Expedição de Comunicação via Correios.

11/11/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 08:39

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:08

Juntada de comunicações

30/09/2021, 18:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2021, 13:16

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:50

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:54

Juntada de comunicações

15/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:48

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 13:48

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 14:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:05

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 00:06

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:08

Conclusos para decisão

26/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 12:34

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 19:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:11

Mandado devolvido cumprido

02/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 09:30

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 16:18

Expedição de Carta de citação.

17/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/09/2020, 09:10

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:49

Despacho

•07/10/2025, 16:35

Despacho

•07/10/2025, 16:34

Despacho

•29/09/2025, 17:43

Despacho

•02/07/2025, 18:56

Despacho

•12/11/2024, 12:01

Despacho

•11/11/2024, 17:18

Despacho

•08/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:36

Despacho

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 16:50

Despacho

•20/03/2023, 17:56

Despacho

•03/03/2023, 18:26

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/04/2026, 15:57

Despacho

•08/04/2026, 15:57

Despacho

•07/10/2025, 16:35

Despacho

•07/10/2025, 16:34

Despacho

•29/09/2025, 17:43

Despacho

•02/07/2025, 18:56

Despacho

•12/11/2024, 12:01

Despacho

•11/11/2024, 17:18

Despacho

•08/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:36

Despacho

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 16:50

Despacho

•20/03/2023, 17:56

Despacho

•03/03/2023, 18:26

Decisão

•28/07/2022, 13:26

Outros Documentos

•05/05/2022, 14:24

Decisão

•26/04/2022, 17:33

Decisão

•25/03/2022, 11:20

Despacho

•31/01/2022, 14:03

Despacho

•26/11/2021, 18:33

Despacho

•07/10/2021, 11:05

Comunicações

•30/09/2021, 18:08

Comunicações

•15/09/2021, 12:17

Decisão

•13/09/2021, 13:48

Decisão

•01/06/2021, 16:48

Decisão

•01/06/2021, 00:06

Despacho

•17/05/2021, 12:28

Despacho

•14/05/2021, 00:46

Outros Documentos

•11/03/2021, 15:23

Despacho

•01/03/2021, 16:36

Despacho

•08/02/2021, 16:11

Despacho

•16/09/2020, 16:29