Procedimento Comum Cível 0003064-60.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 334.963,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA

Representa: Autor

JOSE CARLOS TINOCO SOARES

OAB/SP 16497·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

S.G. - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E ELASTOMEROS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025

04/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 11:11

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025

04/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:13

Sentença

•14/01/2025, 16:48

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

03/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 17:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:06

Expedição de outros documentos

23/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:12

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:12

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:22

Expedição de outros documentos

07/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:40

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:25

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de S.G. - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E ELASTOMEROS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de S.G. - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E ELASTOMEROS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:12

Conclusos para despacho

19/12/2022, 07:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição inicial

08/11/2022, 14:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2022, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (1a. Vara)

06/09/2022, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA - PR31182 APELADO: S.G. - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E ELASTOMEROS LTDA, BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES - SP16497-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA - PR31182 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimem-se os apelados e o INPI para que ofereçam contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos à conclusão. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003064-60.2014.4.03.6126 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

01/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82020/2020 (1a. Vara)

01/09/2020, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2020, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Correio eletrônio - Deisão STJ Complemento Livre:

10/03/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2016 (1a. Vara)

30/03/2016, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/254

30/11/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS COPIAS PRINCIPAIS Complemento Livre: DO AI N. 0017346-51.2014.403.0000 P/ESTES AUTOS

25/11/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/10/2015, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022651 Complemento Livre:

14/09/2015, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022652 Complemento Livre:

14/09/2015, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre:

11/09/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/09/2015, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000141273 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

31/08/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre:

25/08/2015, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/597

03/08/2015, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260013886 Complemento Livre:

30/06/2015, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 324/382

01/06/2015, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/05/2015, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/01/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260028493 Complemento Livre:

08/01/2015, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000210252 Complemento Livre:

08/01/2015, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260028384 Complemento Livre:

09/12/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000208553 Complemento Livre:

27/11/2014, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260028023 Complemento Livre:

27/11/2014, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 331/14

12/11/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2014, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/310

03/11/2014, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400007194 Complemento Livre:

22/10/2014, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000182735 Complemento Livre: CONTESTACAO

08/10/2014, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2014.02048 Complemento Livre:

22/09/2014, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT Loal de Cumprimento: RJ Complemento Livre:

03/09/2014, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre:

02/09/2014, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257

02/09/2014, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre:

29/08/2014, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/437

28/07/2014, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/07/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260015261 Complemento Livre:

02/07/2014, 08:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 96 Folha iniial : 145

02/06/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2014, 12:16

Despacho

•22/11/2024, 18:12

Despacho

•04/11/2024, 16:11

Despacho

•09/10/2024, 13:07

Despacho

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•23/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:04

Despacho

•08/02/2024, 14:23

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Despacho

•02/02/2024, 14:37

Despacho

•24/01/2024, 17:16

Todos os documentos(29)

Sentença

•22/01/2025, 17:13

Sentença

•14/01/2025, 16:48

Despacho

•22/11/2024, 18:12

Despacho

•04/11/2024, 16:11

Despacho

•09/10/2024, 13:07

Despacho

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•23/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:04

Despacho

•08/02/2024, 14:23

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Despacho

•02/02/2024, 14:37

Despacho

•24/01/2024, 17:16

Despacho

•24/01/2024, 16:52

Despacho

•08/01/2024, 17:02

Despacho

•19/09/2023, 18:19

Despacho

•06/07/2023, 15:57

Despacho

•12/05/2023, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2023, 16:52

Despacho

•01/02/2023, 12:19

Despacho

•19/12/2022, 13:12

Acórdão

•09/09/2022, 12:59

Acórdão

•08/09/2022, 17:51

Acórdão

•06/05/2022, 13:49

Acórdão

•05/05/2022, 14:22

Despacho

•31/01/2022, 14:03

Despacho

•28/01/2022, 18:35