Recurso Especial 5006553-73.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232806/2024

03/04/2024, 08:36

Protocolizada Petição 232806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 1370/2024 - AgInt

21/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0001370 - AgInt no REsp 2077575 - Publicação prevista para 21/03/2024

19/03/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00001370/2024 - AgInt no REsp 2077575/SP

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001370/2024 - AgInt no REsp 2077575/SP

29/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48436/2024

31/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232806/2024

03/04/2024, 08:36

Protocolizada Petição 232806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 1370/2024 - AgInt

Documentos

-

•26/05/2023, 21:04

-

•26/05/2023, 21:04

21/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0001370 - AgInt no REsp 2077575 - Publicação prevista para 21/03/2024

19/03/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00001370/2024 - AgInt no REsp 2077575/SP

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001370/2024 - AgInt no REsp 2077575/SP

29/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48436/2024

31/01/2024, 17:31

Protocolizada Petição 48436/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2024

31/01/2024, 17:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/01/2024 Petição Nº 1370/2024 -

10/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1370/2024. Publicação prevista para 10/01/2024)

09/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1370/2024

09/01/2024, 12:28

Protocolizada Petição 1370/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/01/2024

08/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184253/2023

05/12/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1184253/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

04/12/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677035/2023

07/07/2023, 23:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023, 23:46

Protocolizada Petição 677035/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 23:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 17:53

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/06/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2023, 21:04

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•26/05/2023, 21:04

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•26/05/2023, 21:04

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•26/05/2023, 21:04