Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 14:45
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2026, 14:45
Não conhecido o recurso de parte
17/03/2026, 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 11:05
Juntada de certidão de julgamento
13/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2026, 11:45
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:46
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:46
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2026, 16:49
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:01
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:01
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:01
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2026, 15:01
Conclusos para decisão
11/04/2025, 18:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 05:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:30
Decorrido prazo de LAZARA FRANDES SANTOS DA SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:42
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:41
Decorrido prazo de LAZARA FRANDES SANTOS DA SILVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:41
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025, 15:51
Decorrido prazo de LAZARA FRANDES SANTOS DA SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:33
Decorrido prazo de LAZARA FRANDES SANTOS DA SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:31
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:21
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:21
Juntada de Petição de contraminuta
12/02/2025, 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 20:14
Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025, 20:14
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:39
Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2025, 10:39
Juntada de ato ordinatório
04/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de agravo interno
03/02/2025, 18:33
Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 02:23
Publicado Ato ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:23
Juntada de Petição de contraminuta
28/01/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2025, 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2025, 14:39
Juntada de ato ordinatório
28/01/2025, 14:35
Juntada de Petição de agravo interno
28/01/2025, 10:28
Juntada de Petição de contraminuta
27/01/2025, 11:36
Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
27/01/2025, 02:02
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2025.
26/01/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
26/01/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
19/01/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
19/01/2025, 10:10
Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2025, 10:10
Juntada de ato ordinatório
19/01/2025, 10:09
Juntada de Petição de agravo interno
18/01/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2025, 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2025, 18:33
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido
16/01/2025, 15:07
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:56
Juntada de Petição de parecer
27/11/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 18:37
Juntada de certidão
22/11/2024, 18:37
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)