Embargos à Execução Fiscal 5006230-19.2021.4.03.6110 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5006230-19.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de ELCIE HELENA COSTA RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ELCIE HELENA COSTA RODRIGUES EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006230-19.2021.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de Embargos opostos em face da Execução Fiscal nº 0000745-02.2016.403.6110, que é movida contra a embargante ELCIE HELENA COSTA RODIGUES pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, para cobrança de dívida consubstanciada nas CDA’s nº 2014/021028, 2014/022893, 2014/024716, 2015/013994 e 2015/015052. Considerando que foi proferida sentença nos autos do processo de Execução Fiscal referido, julgando extinta a execução pela satisfação do crédito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, verifico não mais existir interesse processual da embargante nesta demanda, uma vez que, com a extinção da execução nos autos principais, a carência desta ação resta evidente por falta de objeto. Ante o exposto, julgo EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:39

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 14:04

Sentença

•26/01/2022, 17:23

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de ELCIE HELENA COSTA RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(22)