Execução Fiscal 5005313-58.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.204,56

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MADEIREIA ANDREANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DORASCIENZI

OAB/SP 358295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:40

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:03

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 19:03

Despacho

•08/12/2022, 15:23

15/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:40

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:03

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIA ANDREANA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DORASCIENZI - SP358295 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005313-58.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Nos termos já expostos nos embargos à execução fiscal de n. 5008285-98.2020.403.6102, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual sentença a ser proferida nos autos da ação anulatória de n. 5003467-06.2020.403.6102. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se com prioridade (publique-se).

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:05

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:07

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:51

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 15:13

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:11

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:04

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão

13/02/2021, 23:18

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de custas

08/02/2021, 10:41

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:49

Juntada de certidão

15/12/2020, 08:20

Proferida decisão interlocutória

14/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão

13/12/2020, 23:02

Juntada de certidão

13/12/2020, 22:57

Decorrido prazo de madeireia andreana ltda em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:10

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:16

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 13:38

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA ANDREANA LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:59

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 22:59

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 17:22

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/08/2020, 07:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/08/2020, 22:25

Expedição de Carta de citação.

07/08/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2020, 15:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 19:02

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:02

Despacho

•30/11/2022, 18:44

Decisão

•31/01/2022, 14:05

Decisão

•18/08/2021, 12:07

Decisão

•17/08/2021, 14:53

Decisão

•20/04/2021, 15:13

Decisão

•16/04/2021, 11:13

Decisão

•15/03/2021, 15:41

Decisão

•15/03/2021, 09:48

Decisão

•15/03/2021, 09:48

Decisão

•14/03/2021, 20:47

Decisão

•14/03/2021, 20:47

Decisão

•14/03/2021, 20:46

Decisão

•23/02/2021, 14:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/06/2023, 19:03

Despacho

•08/12/2022, 15:23

Despacho

•30/11/2022, 18:44

Decisão

•31/01/2022, 14:05

Decisão

•18/08/2021, 12:07

Decisão

•17/08/2021, 14:53

Decisão

•20/04/2021, 15:13

Decisão

•16/04/2021, 11:13

Decisão

•15/03/2021, 15:41

Decisão

•15/03/2021, 09:48

Decisão

•15/03/2021, 09:48

Decisão

•14/03/2021, 20:47

Decisão

•14/03/2021, 20:47

Decisão

•14/03/2021, 20:46

Decisão

•23/02/2021, 14:04

Decisão

•18/02/2021, 17:25

Decisão

•16/12/2020, 16:49

Decisão

•14/12/2020, 14:20

Decisão

•12/11/2020, 19:16

Decisão

•12/11/2020, 16:17

Decisão

•10/09/2020, 22:59

Decisão

•27/08/2020, 16:53

Despacho

•20/08/2020, 10:03

Despacho

•06/08/2020, 13:02