Execução Fiscal 0013681-47.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.128,06

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SCALISE ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SCALISE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 14:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:29

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 14:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Documentos

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Despacho

•16/11/2023, 20:49

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2023, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

02/06/2023, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de SCALISE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCALISE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:43

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de SCALISE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCALISE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/12/2022, 11:43

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

02/12/2022, 19:46

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de SCALISE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCALISE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:39

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 19:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCALISE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Edital em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS SCALISE CPF: 758.571.118-20 CDA(S) n.º: FGSP 201000415 Valor da dívida: R$ 48.601,75 (em 22/07/21) Natureza/Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013681-47.2010.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:11

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 17:23

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

15/07/2020, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2020, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2020.00209 EM 11/02/2020 (Guia 2020.0023)

18/02/2020, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000175698

15/03/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA FN/CEF EM 25/09/2018 Complemento Livre:

24/09/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/09/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUIZ CARLOS SCALISE Complemento Livre: AR - NEGATIVO

16/08/2018, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

17/07/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2018, 15:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2018, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/05/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000099298 Complemento Livre:

13/06/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FN/CEF

16/05/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/05/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2014, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000136879 Complemento Livre:

16/07/2013, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/06/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: PAG 45/48 CADERNO JUDICIAL II CAPITAL

25/04/2013, 06:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: Prazo do Edital: Complemento Livre:

23/04/2013, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000023964 Complemento Livre:

08/02/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/01/2012, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 15:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/10/2011, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 3 TRIM/2011 Complemento Livre:

23/08/2011, 05:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

18/08/2011, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MANDADO DE CITACAO E PENHORA 2 SEM/2010

05/08/2010, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE CITACAO 2 SEM/2010 Complemento Livre:

27/07/2010, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820125508 Complemento Livre:

20/07/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/07/2010, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/07/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN/CEF

15/04/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET DO AR 1 TRI/10 Complemento Livre:

29/03/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2010, 15:35

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•05/07/2023, 17:39

Comunicações

•14/06/2023, 17:28

Despacho

•13/02/2023, 17:37

Despacho

•13/02/2023, 17:37

Decisão

•02/12/2022, 19:46

Decisão

•02/12/2022, 19:46

Despacho

•21/10/2022, 19:39

Despacho

•19/09/2022, 14:48

Despacho

•13/07/2022, 14:26

Despacho

•13/07/2022, 14:02

Despacho

•17/05/2022, 18:02

Todos os documentos(16)

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Despacho

•16/11/2023, 20:49

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•05/07/2023, 17:39

Comunicações

•14/06/2023, 17:28

Despacho

•13/02/2023, 17:37

Despacho

•13/02/2023, 17:37

Decisão

•02/12/2022, 19:46

Decisão

•02/12/2022, 19:46

Despacho

•21/10/2022, 19:39

Despacho

•19/09/2022, 14:48

Despacho

•13/07/2022, 14:26

Despacho

•13/07/2022, 14:02

Despacho

•17/05/2022, 18:02

Despacho

•21/07/2021, 22:11