Execução Fiscal 0021299-09.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 184.102,70

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOVEIS TEPERMAN LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/08/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

02/06/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:08

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/08/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

02/06/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 15:30

Despacho

•25/11/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de MOVEIS TEPERMAN LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:44

Publicado Edital em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): MOVEIS TEPERMAN LTDA. CNPJ: 61.554.234/0001-75 CDA(S) n.º: FGSP 201100897, 898, 828. Valor da dívida: R$287.939,88 (em 30/11/21) Natureza/Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021299-09.2011.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 23:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 20:09

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 23:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

23/07/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 21:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação judiial retro, enviei omuniação eletrônia (malote digital) a Justiça Estadual de Santa Isabel/SP, relativo ao envio da Carta Preatória nº 53/2019, onforme omprovante que segue.

22/02/2019, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi a CARTA PRECATÓRIA N.º 53/2019 (em anexo), em umprimento ao despaho de fls.47.

13/02/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820147301 Complemento Livre:

11/12/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: INFORMACAO C. P. 071/2013.

17/09/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE C. P. 071/2013.

11/09/2015, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AG.CUMPRIR CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: 1 SEM 2013 Complemento Livre:

18/03/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820123512 Complemento Livre:

04/08/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2011, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 2TRI/2011 Complemento Livre:

17/05/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2011, 15:42

Despacho

•06/12/2021, 23:22

Despacho

•23/07/2021, 20:09

Despacho

•06/04/2021, 23:40