Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002110-02.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

PRANA PETROQUIMICA LTDA.

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 24289·CPF·Representa: Autor

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 24480·CPF·Representa: Autor

RIZIERI CESAR MEZADRI

OAB/SC 20670·CPF·Representa: Autor

MIRIAM REGINA AMBROSIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

PRANA PETROQUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:42

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(285)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:52

Despacho

•27/03/2026, 15:09

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legal

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Acessibilidade

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30/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:42

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 18:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 18:02

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/11/2025, 14:48

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:17

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:07

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:46

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

01/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:46

Juntada de Cálculos judiciais

26/09/2022, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/09/2022, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:57

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRANA PETROQUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA - SC24289, JONATAS GOETTEN DE SOUZA - SC24480, RIZIERI CESAR MEZADRI - SC20670 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da manifestação da Contadoria Judicial. Providencie a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos solicitados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002110-02.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:58

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2021, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2021, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:49

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2021, 12:09

Expedição de Informação

01/09/2021, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:36

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 18:41

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/04/2021, 12:15

Expedição de Informação

13/04/2021, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de réplica

08/10/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:14

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 23:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:20

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2020, 15:23

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2020, 13:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2020, 19:58

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:06

Publicado Intimação em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2018, 16:50

Juntada de Certidão

01/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2018, 22:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de apelação

16/05/2018, 15:16

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:25

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:34

Juntada de Petição de apelação

10/04/2018, 17:25

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2018, 11:12

Julgado procedente o pedido

04/04/2018, 16:14

Conclusos para julgamento

15/08/2017, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:56

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:03

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2017, 15:18

Publicado Intimação em 06/07/2017.

06/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/07/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 19:26

Conclusos para despacho

26/06/2017, 12:05

Decorrido prazo de PRANA PETROQUIMICA LTDA. em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2017, 11:56

Juntada de Petição de contestação

17/04/2017, 11:48

Publicado Intimação em 10/04/2017.

10/04/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2017, 18:02

Mandado devolvido sem cumprimento

06/04/2017, 12:30

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 16:07

Conclusos para despacho

04/04/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2017, 18:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 16:09

Despacho

•03/03/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:02

Despacho

•09/02/2026, 16:10

Despacho

•28/11/2025, 14:54

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•12/11/2025, 15:20

Despacho

•01/08/2025, 17:57

Despacho

•01/08/2025, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 14:42

Despacho

•13/03/2024, 16:51

Despacho

•13/03/2024, 14:43

Despacho

•01/03/2024, 13:30

Todos os documentos(81)

Despacho

•27/03/2026, 15:52

Despacho

•27/03/2026, 15:09

Despacho

•03/03/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:02

Despacho

•09/02/2026, 16:10

Despacho

•28/11/2025, 14:54

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•12/11/2025, 15:20

Despacho

•01/08/2025, 17:57

Despacho

•01/08/2025, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 14:42

Despacho

•13/03/2024, 16:51

Despacho

•13/03/2024, 14:43

Despacho

•01/03/2024, 13:30

Decisão

•01/02/2024, 13:23

Decisão

•26/01/2024, 17:09

Decisão

•27/07/2023, 15:28

Despacho

•01/02/2023, 17:14

Despacho

•01/02/2023, 15:14

Despacho

•24/01/2023, 16:31

Despacho

•24/01/2023, 16:16

Despacho

•18/10/2022, 14:29

Despacho

•27/09/2022, 18:44

Despacho

•27/09/2022, 17:02

Despacho

•25/08/2022, 18:08

Despacho

•03/05/2022, 18:43

Despacho

•03/05/2022, 15:55

Despacho

•19/04/2022, 15:53

Despacho

•18/04/2022, 18:13

Despacho

•21/03/2022, 16:23

Despacho

•21/03/2022, 15:48

Despacho

•09/03/2022, 18:18

Despacho

•09/03/2022, 18:03

Despacho

•09/03/2022, 17:44

Despacho

•09/03/2022, 15:01

Despacho

•04/03/2022, 16:46

Despacho

•04/03/2022, 15:06

Despacho

•10/01/2022, 10:31

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Despacho

•02/12/2021, 20:21

Despacho

•02/09/2021, 19:06

Despacho

•02/09/2021, 17:23

Despacho

•24/05/2021, 19:36

Despacho

•15/04/2021, 09:45

Despacho

•14/04/2021, 17:12

Despacho

•22/10/2020, 17:43

Despacho

•15/09/2020, 16:32

Despacho

•14/09/2020, 16:20

Procuração

•18/08/2020, 17:49

Procuração

•18/08/2020, 17:44

Despacho

•14/08/2020, 15:56

Despacho

•14/08/2020, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 13:46

Despacho

•20/02/2020, 19:30

Decisão

•07/10/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 18:23

Acórdão

•24/06/2019, 12:35

Acórdão

•19/06/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 12:20

Despacho

•01/02/2019, 18:05

Despacho

•01/02/2019, 13:36

Despacho

•12/06/2018, 20:22

Sentença

•04/04/2018, 16:14

Despacho

•10/08/2017, 15:56

Despacho

•26/06/2017, 19:26

Despacho

•05/04/2017, 16:07