Execução Fiscal 5011167-24.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5011167-24.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2022

16/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5011167-24.2020.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DROGARIA SÃO PAULO S.A., na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 14:43

Despacho

•06/12/2021, 15:32

—

Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(49)