Execução de Título Extrajudicial 5001636-89.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001636-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338 EXECUTADO: FLAVIA MATOS SARDELA COMERCIO DE ALHO - ME, FLAVIA MATOS SARDELA DESPACHO Inicialmente, providencie a Exequente o devido recolhimento das custas relativamente ao valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, cumprida a determinação supra, cite(m)-se nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, quantia que reduzo à metade em caso de pronto pagamento, o que faço com fundamento no disposto no artigo 827, caput, § 1º, do CPC. Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001636-89.2021.4.03.6100 intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito. Caso seja requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema SISBAjud. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (CPC, art. 833), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD. Havendo indicação de endereço(s) ainda não diligenciado(s), expeça-se o necessário. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, concretamente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado, e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), razão pela qual os autos serão remetidos ao arquivo. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do artigo 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, bem assim a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do artigo 257, II, do supramencionado diploma processual civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública da União, nos termos do artigo 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário. São Paulo, 2 de fevereiro de 2021.

01/02/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de proposta de acordo

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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