Execução Fiscal 0000461-16.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 67.191,23

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FLAVIA RODRIGUES GONCALVES E GONCALVES

CPF

Reu

VERA LUCIA CAETANO GONCALVES

CPF

Reu

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S.W.A.P COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA FARIA

OAB/SP 71162·CPF·Representa: Réu

EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP 189781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 23:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 08:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 23:45

Despacho

•27/11/2023, 18:52

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Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 23:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 08:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

14/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de S.W.A.P COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 09:32

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAETANO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Edital em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(A): VERA LUCIA CAETANO GONCALVES CPF: 082.210.378-85 CDA(S) n.º: 67- F 67 - L 441. Valor da dívida: R$ 134.200,72 (em 31/08/21) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000461-16.2009.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES GONCALVES E GONCALVES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de S.W.A.P COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:30

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 10:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/01/2021, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 16:30

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 03 Complemento Livre:

06/11/2020, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

09/09/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820026637 Complemento Livre: EXECUTADO

02/08/2019, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 32.2019

02/08/2019, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2019.00190 Complemento Livre:

02/08/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA CÓPIAS

12/03/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO PARA CARGA Complemento Livre:

12/03/2019, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação judiial retro, enviei omuniação eletrônia (malote digital) a Justiça Federal de Frana/SP, relativo ao envio da Carta Preatória nº 32/2019, onforme omprovante que segue.

22/02/2019, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi a CARTA PRECATÓRIA N.º 32/2019 (em anexo), em umprimento ao despaho de fls.91.

11/02/2019, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2019.00190 EM 06/02/2019 (Guia 2019.0017)

08/02/2019, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820077640 Complemento Livre:

17/06/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 27/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2015, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/05/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 10:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

22/04/2015, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8205.2014.08252 (Guia 2014.0133)

27/11/2014, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8205.2014.08252 (Guia 2014.0133)

27/11/2014, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

07/11/2014, 07:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 12:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2014, 12:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2014, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/03/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820098997 Complemento Livre:

07/08/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/06/2013, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.JAN/2012 Complemento Livre:

11/01/2012, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820187001 Complemento Livre:

11/01/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

16/11/2011, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/11/2011, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2011, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A.G.U. Complemento Livre:

03/11/2011, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

24/10/2011, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820156248 Complemento Livre:

30/08/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

13/07/2010, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/07/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A.G.U. Complemento Livre:

24/06/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA A.G.U. Complemento Livre: ESC-258

23/04/2010, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: AG. CUMP. MAND - 1 TRIM 2010

22/01/2010, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH/2009 Complemento Livre:

20/03/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR 1o TRIMESTRE/2009 Complemento Livre:

25/02/2009, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2009, 11:45

Despacho

•17/05/2023, 18:29

Despacho

•17/05/2023, 18:29

Despacho

•14/10/2022, 15:13

Despacho

•17/08/2022, 19:32

Sentença

•16/02/2022, 11:19

Despacho

•26/07/2021, 13:29

Despacho

•06/07/2021, 00:25

Despacho

•23/02/2021, 19:44