Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012593-52.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.700,60

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 97622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:04

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 16:17

Documentos

Petição Intercorrente

•05/08/2024, 17:04

Sentença

•02/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:20

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:52

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

18/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 13:19

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:37

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/05/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:26

Expedição de Informação

14/03/2022, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012593-52.2021.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:56

Juntada de Cálculos judiciais

07/12/2021, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de réplica

30/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de custas

07/06/2021, 17:43

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/05/2021, 15:52

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 15:45

Petição Intercorrente

•01/08/2024, 13:45

Despacho

•31/07/2024, 16:50

Petição Intercorrente

•17/06/2024, 10:20

Despacho

•12/06/2024, 15:32

Despacho

•19/02/2024, 16:21

Petição Intercorrente

•16/02/2024, 15:34

Decisão

•15/02/2024, 18:55

Decisão

•15/02/2024, 16:56

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Petição Intercorrente

•01/06/2023, 13:19

Petição Intercorrente

•24/05/2023, 16:21

Despacho

•24/05/2023, 14:43

Decisão

•21/03/2023, 12:48

Todos os documentos(48)

Petição Intercorrente

•05/08/2024, 17:04

Sentença

•02/08/2024, 18:16

Petição Intercorrente

•01/08/2024, 13:45

Despacho

•31/07/2024, 16:50

Petição Intercorrente

•17/06/2024, 10:20

Despacho

•12/06/2024, 15:32

Despacho

•19/02/2024, 16:21

Petição Intercorrente

•16/02/2024, 15:34

Decisão

•15/02/2024, 18:55

Decisão

•15/02/2024, 16:56

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Petição Intercorrente

•01/06/2023, 13:19

Petição Intercorrente

•24/05/2023, 16:21

Despacho

•24/05/2023, 14:43

Decisão

•21/03/2023, 12:48

Decisão

•20/03/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:00

Petição Intercorrente

•13/02/2023, 12:19

Acórdão

•10/02/2023, 15:05

Acórdão

•09/02/2023, 18:25

Despacho

•20/10/2022, 13:24

Despacho

•20/10/2022, 08:06

Petição Intercorrente

•11/10/2022, 12:46

Acórdão

•10/10/2022, 12:34

Acórdão

•06/10/2022, 14:41

Petição Intercorrente

•14/07/2022, 13:37

Despacho

•12/07/2022, 15:59

Sentença

•15/06/2022, 15:53

Despacho

•15/03/2022, 18:12

Despacho

•15/03/2022, 14:55

Despacho

•19/01/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 10:33

Despacho

•07/01/2022, 16:32

Despacho

•19/08/2021, 17:22

Réplica

•30/07/2021, 11:21

Despacho

•13/07/2021, 14:38

Despacho

•13/07/2021, 14:17

Despacho

•14/06/2021, 14:21

Despacho

•14/06/2021, 13:28

Despacho

•31/05/2021, 10:37

Despacho

•25/05/2021, 18:03

Petição inicial - PDF

•24/05/2021, 15:46

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:46

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:46

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:46

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:46

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:45

Documento Comprobatório

•24/05/2021, 15:45