Execução Fiscal 5004279-95.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 549.372,73

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 155007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 21:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 06:58

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:41

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 21:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:50

23/01/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 06:58

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:18

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:03

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:03

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAR-MAR GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA MACEDO DE OLIVEIRA - SP155007-E D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004279-95.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores, pois o parcelamento do débito não extingue o crédito tributário, mas somente suspende a sua exigibilidade. Sendo assim, a manutenção da penhora efetivada em 28/04/2021, ou seja, antes do parcelamento (11/05/2021), é devida, visando a garantia da execução em caso de eventual rompimento do acordo. Proceda-se à transferência dos valores para conta deste juízo. Intime-se o executado, por meio do advogado constituído nos autos, mediante publicação, da conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, 5º), e do prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação. Manifeste-se a exequente sobre a regularidade do parcelamento. Intime-se. Cumpra-se. OSASCO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

23/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 14:28

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/07/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:01

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:01

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:01

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:57

Expedição de outros documentos

20/01/2020, 16:54

Expedição de Carta de citação.

29/11/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:18

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:34

Expedição de Certidão

03/08/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 14:03

Despacho

•07/08/2025, 14:03

Despacho

•06/05/2024, 17:28

Despacho

•17/07/2023, 16:33

Despacho

•22/08/2022, 14:47

Decisão

•31/01/2022, 15:24

Despacho

•19/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:02

Despacho

•10/06/2020, 16:08

Despacho

•23/10/2019, 17:21