Execução Fiscal 5015273-89.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 121.121,73

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 31/03/2026

23/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 07:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:09

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 31/03/2026

23/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•31/01/2026, 13:09

Sentença

•31/01/2026, 13:09

18/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 07:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:09

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 12:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 20:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:51

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 08:51

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 16:25

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:40

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 14:05

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Diante da manifestação do INMETRO (Id 203407703), concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a requerente regularize o endosso ao seguro garantia nos termos especificados, se assim o desejar. Cumprida a determinação supra, dê-se nova vista à exequente para manifestação acerca da idoneidade da garantia apresentada. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015273-89.2020.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 14:39

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:56

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 14:52

Expedição de Carta de citação.

07/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2020, 16:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/06/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 15:47

Decisão

•09/12/2025, 12:57

Sentença

•31/03/2025, 18:34

Despacho

•10/03/2025, 17:35

Despacho

•10/03/2025, 17:35

Despacho

•12/12/2024, 18:22

Despacho

•12/12/2024, 18:22

Despacho

•02/10/2024, 16:32

Decisão

•04/03/2024, 08:51

Despacho

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•30/11/2023, 16:41

Despacho

•13/09/2023, 15:53

Despacho

•05/09/2023, 14:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•31/01/2026, 13:09

Sentença

•31/01/2026, 13:09

Decisão

•09/12/2025, 12:57

Sentença

•31/03/2025, 18:34

Despacho

•10/03/2025, 17:35

Despacho

•10/03/2025, 17:35

Despacho

•12/12/2024, 18:22

Despacho

•12/12/2024, 18:22

Despacho

•02/10/2024, 16:32

Decisão

•04/03/2024, 08:51

Despacho

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•30/11/2023, 16:41

Despacho

•13/09/2023, 15:53

Despacho

•05/09/2023, 14:38

Despacho

•12/07/2023, 23:40

Despacho

•30/05/2023, 19:49

Despacho

•21/07/2022, 18:44

Despacho

•14/02/2022, 14:51

Despacho

•31/01/2022, 15:25

Despacho

•12/12/2021, 23:21

Despacho

•16/09/2021, 16:44

Despacho

•05/06/2021, 13:19

Despacho

•27/01/2021, 18:14

Despacho de mero expediente

•18/06/2020, 16:09