Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002102-77.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP 103898·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO

OAB/SP 32380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:38

Proferida decisão interlocutória

10/08/2023, 17:37

Embargos de declaração não acolhidos

10/08/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Comunicações

•05/09/2025, 19:02

10/11/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:38

Proferida decisão interlocutória

10/08/2023, 17:37

Embargos de declaração não acolhidos

10/08/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:01

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 08:00

Juntada de Cálculos judiciais

16/02/2023, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:52

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 22:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 17:04

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898, JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO - SP32380 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 135425682: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002102-77.2012.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro parcialmente. Expeça-se nova requisição de pagamento com relação aos honorários sucumbenciais, tendo em vista o cancelamento do RPV expedido anteriormente no ID 55362957, conforme informado pelo Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no ID 58192922. Cumpra-se. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898, JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO - SP32380 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 135425682: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002102-77.2012.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro parcialmente. Expeça-se nova requisição de pagamento com relação aos honorários sucumbenciais, tendo em vista o cancelamento do RPV expedido anteriormente no ID 55362957, conforme informado pelo Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no ID 58192922. Cumpra-se. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:09

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:37

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

20/06/2021, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

19/06/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

19/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 22:07

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 21:21

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:13

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:18

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2020, 09:15

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:48

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:37

Proferida decisão interlocutória

16/10/2020, 21:28

Conclusos para decisão

14/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 10:55

Expedição de Informação

18/09/2020, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/09/2020, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2020, 11:08

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 20:00

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:36

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:02

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 19:11

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2020, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento a Resolução Pres nº 142 de 20.07.2017 estes autos foram virtualizados para o iníio do Cumprimento de Sentença no Sistema PJe e autuado om o mesmo número do autos originais, a saber nº 0002102-77.2012.403.6103.

24/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2020, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:22

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 18:31

Decorrido prazo de SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 18:09

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:08

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:22

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 21:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:50

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2019, 12:53

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:51

Juntada de certidão

06/12/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC201961030015916 Complemento Livre:

06/12/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2019, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2015 (2a. Vara)

25/02/2015, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000020552 Complemento Livre:

23/02/2015, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/509

30/01/2015, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2014, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2014, 12:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/10/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030040675 Complemento Livre:

21/10/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030039460 Complemento Livre:

21/10/2014, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 593/607

29/09/2014, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000087647 Complemento Livre:

29/05/2014, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 628/894

29/04/2014, 05:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

28/03/2014, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030023565 Complemento Livre:

29/08/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030019163 Complemento Livre:

29/08/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2013, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030008852 Complemento Livre:

22/04/2013, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300054151 Complemento Livre:

14/02/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610300005801 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300522111 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300502841 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300502831 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300487861 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300424301 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300424291 Complemento Livre:

13/02/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2012, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/10/2012, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2012, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164359 Complemento Livre:

01/10/2012, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 946/1362

26/07/2012, 05:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870011432 Complemento Livre:

02/05/2012, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2012, 13:17

Decisão

•16/08/2023, 14:38

Decisão

•10/08/2023, 17:37

Comunicações

•21/07/2023, 18:28

Decisão

•26/05/2023, 15:48

Decisão

•26/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:00

Despacho

•20/01/2023, 15:37

Despacho

•19/01/2023, 22:07

Despacho

•03/06/2022, 09:27

Despacho

•01/06/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 13:58

Despacho

•25/02/2022, 18:52

Todos os documentos(38)

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Comunicações

•05/09/2025, 19:02

Decisão

•16/08/2023, 14:38

Decisão

•10/08/2023, 17:37

Comunicações

•21/07/2023, 18:28

Decisão

•26/05/2023, 15:48

Decisão

•26/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:00

Despacho

•20/01/2023, 15:37

Despacho

•19/01/2023, 22:07

Despacho

•03/06/2022, 09:27

Despacho

•01/06/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 13:58

Despacho

•25/02/2022, 18:52

Despacho

•25/02/2022, 18:20

Despacho

•31/01/2022, 15:09

Despacho

•21/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 22:06

Decisão

•06/04/2021, 15:18

Decisão

•06/04/2021, 15:15

Decisão

•19/10/2020, 16:38

Decisão

•19/10/2020, 16:37

Decisão

•16/10/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:55

Despacho

•01/07/2020, 13:53

Despacho

•30/06/2020, 20:36

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 00:02

Despacho

•02/04/2020, 15:12

Despacho

•27/03/2020, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:09

Despacho

•06/12/2019, 13:03