Execução Fiscal 5003491-83.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.410,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

Terceiro

JAIR ALCANTARA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO

OAB/MS 15932·CPF·Representa: Autor

SUELEM RAMIRES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

HERRIQUE DE SOUZA MENDONCA

OAB/MT 23410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

16/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

16/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:11

Sentença

•03/04/2024, 15:11

27/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 14:47

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

27/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 15:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:17

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:47

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2022, 18:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: JAIR ALCANTARA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: HERRIQUE DE SOUZA MENDONCA - MT23410/O D E S P A C H O Considerando o recebimento dos Embargos à Execução n. 5006685-23.2021.4.03.6000 com efeito suspensivo, promova-se o sobrestamento deste feito até o julgamento da causa. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003491-83.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2021, 17:28

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de embargos à execução

13/08/2021, 15:35

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de embargos à execução

27/07/2021, 09:43

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:01

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JAIR ALCANTARA CARVALHO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:58

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:50

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 21:26

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2021, 11:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 20:56

Juntada de certidão

29/04/2021, 20:56

Juntada de certidão

29/04/2021, 20:56

Mandado devolvido cumprido

29/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 22:59

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 12:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 11:09

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:15

Expedição de Certidão

30/04/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/04/2019, 18:08

Sentença

•11/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2023, 15:10

Despacho

•05/05/2023, 22:47

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•01/09/2021, 22:55

Despacho

•31/07/2021, 16:23

Despacho

•25/06/2021, 21:01

Despacho

•24/05/2021, 21:55

Despacho

•19/05/2021, 21:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/01/2025, 12:11

Sentença

•03/04/2024, 15:11

Sentença

•11/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2023, 15:10

Despacho

•05/05/2023, 22:47

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•01/09/2021, 22:55

Despacho

•31/07/2021, 16:23

Despacho

•25/06/2021, 21:01

Despacho

•24/05/2021, 21:55

Despacho

•19/05/2021, 21:26

Despacho

•06/04/2021, 12:36

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 18:58

Despacho

•06/06/2019, 13:41