Execução Fiscal 0099024-60.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0099024-60.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 303/2023

01/09/2023, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 18/03/2022

02/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI - SP77852 S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0099024-60.2000.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito objeto de inscrição em Dívida Ativa. Os Embargos à Execução Fiscal n. 0010546-42.2001.403.6182, opostos pela parte Executada, objetivando a desconstituição do título executivo, foram julgados procedentes (fls. 10/21 dos autos físicos Id 58669362), tendo ao final o C. STJ conhecido do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, que transitou em julgado, conforme constam dos Ids 118152224, 118152228, 118152232, 118152239, 118152248, 118152626, 118152631, 118152635, 118152641, 118152648, 118153052, 118153057 e 118153061. A exequente informou o cancelamento administrativo da inscrição n. 80 6 00 002876-25 objeto do presente executivo fiscal (Id 84350329). É o relatório. Decido. A decisão de procedência dos embargos do devedor reconheceu a inexigibilidade do crédito tributário cobrado na presente ação executiva, impondo-se a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 485, inciso VI c/c o art. 318, ambos do CPC/2015. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a condenação imposta nos Embargos à Execução. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de outubro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:16

Documentos

Sentença

•14/10/2021, 17:01

Despacho

•24/08/2021, 14:51

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Partes do Processo(23)