Embargos de Terceiro Cível 0001687-41.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

HUGO ORTEGA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA CABRERA

OAB/SP 217719·CPF·Representa: Autor

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP 95654·CPF·Representa: Autor

ROBINSON FIGUEIREDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HUGO ORTEGA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CARLOS JORDAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 10:32

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 16:29

Despacho

•26/04/2022, 13:14

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 10:32

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS JORDAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicado Certidão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: HUGO ORTEGA DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL DE LIMA CABRERA - SP217719 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARLOS JORDAO C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Nesta data junto aos autos cópia da sentença proferida nos autos principais. MAUá, 31 de janeiro de 2022. Certidão - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0001687-41.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 20:47

Decorrido prazo de CARLOS JORDAO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 21:31

Juntada de ato ordinatório

15/08/2021, 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de apelação

10/02/2021, 17:34

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 11:24

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 12:47

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:55

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de HUGO ORTEGA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS JORDAO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 16:21

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 18:02

Julgado improcedente o pedido

25/03/2020, 16:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2019

30/01/2020, 07:45

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara)

14/10/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2019, 12:27

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 00:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/10/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003482 Complemento Livre:

04/09/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140010095 Complemento Livre:

30/07/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 634/640

23/05/2018, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000000688 Complemento Livre: 201840000000688

07/03/2018, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/590

20/02/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000000408 Complemento Livre:

01/02/2018, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00716 Complemento Livre:

10/10/2017, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre: 4001.2017.00716 EM 26/06/2017 (Guia 2017.0187)

18/07/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400002720 Complemento Livre:

22/06/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400002426 Complemento Livre:

26/05/2017, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00339 Complemento Livre:

26/05/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 4001.2017.00339 EM 20/02/2017 (Guia 2017.0062)

22/02/2017, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/183

28/09/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2016, 12:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2016, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/09/2016, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 07:22

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 147 Folha iniial : 231

29/08/2016, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400007753 Complemento Livre:

22/08/2016, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/08/2016, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2016, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/08/2016, 09:41

Despacho

•26/04/2022, 10:05

Sentença

•31/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 21:30

Sentença

•18/12/2020, 16:09

Sentença

•18/12/2020, 14:49

Despacho

•31/07/2020, 16:25

Despacho

•28/07/2020, 13:55

Sentença

•25/03/2020, 18:02

Sentença

•25/03/2020, 16:47

Despacho

•18/11/2019, 18:07

Documento Comprobatório

•18/11/2019, 14:54