Apelação Cível 0023132-41.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.605,09

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

MARIA SELMA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Conclusos com embargos de declaração

24/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

28/03/2025, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2025, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:23

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Conclusos com embargos de declaração

24/04/2025, 13:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 13:45

Acórdão

•28/03/2025, 18:54

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

28/03/2025, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2025, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 14:01

Despacho

•25/06/2024, 12:19

Sentença

•14/03/2024, 11:59

Sentença

•04/03/2024, 13:10

Despacho

•06/02/2024, 19:15

Despacho

•31/08/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 18:10

Despacho

•26/04/2023, 11:41

Despacho

•25/04/2023, 12:01

Decisão

•24/03/2023, 08:42

Decisão

•23/03/2023, 13:59

Despacho

•09/02/2023, 14:47

Despacho

•08/02/2023, 13:45

Despacho

•17/11/2022, 16:02

Todos os documentos(52)

Acórdão

•14/04/2025, 13:45

Acórdão

•28/03/2025, 18:54

Despacho

•25/06/2024, 12:19

Sentença

•14/03/2024, 11:59

Sentença

•04/03/2024, 13:10

Despacho

•06/02/2024, 19:15

Despacho

•31/08/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 18:10

Despacho

•26/04/2023, 11:41

Despacho

•25/04/2023, 12:01

Decisão

•24/03/2023, 08:42

Decisão

•23/03/2023, 13:59

Despacho

•09/02/2023, 14:47

Despacho

•08/02/2023, 13:45

Despacho

•17/11/2022, 16:02

Despacho

•12/07/2022, 11:57

Despacho

•03/05/2022, 17:30

Despacho

•02/05/2022, 15:46

Despacho

•25/02/2022, 11:38

Despacho

•24/02/2022, 14:29

Despacho

•24/02/2022, 12:29

Despacho

•26/11/2021, 11:56

Despacho

•25/11/2021, 18:01

Ato ordinatório

•27/10/2021, 20:59

Ato ordinatório

•26/10/2021, 17:38

Despacho

•04/08/2021, 07:56

Despacho

•03/08/2021, 18:20

Despacho

•26/05/2021, 18:18

Despacho

•26/05/2021, 10:15

Despacho

•11/03/2021, 08:58

Despacho

•10/03/2021, 16:41

Despacho

•07/01/2021, 14:08

Despacho

•18/12/2020, 17:45

Despacho

•22/10/2020, 16:31

Despacho

•21/10/2020, 14:01

Despacho

•26/06/2020, 11:04

Despacho

•25/06/2020, 17:39

Despacho

•03/03/2020, 09:42

Despacho

•02/03/2020, 14:23

Despacho

•18/12/2019, 14:44

Despacho

•17/12/2019, 16:26

Despacho

•19/11/2019, 17:44

Despacho

•19/11/2019, 17:24

Despacho

•30/08/2019, 12:15

Despacho

•29/08/2019, 18:56

Despacho

•19/07/2019, 14:47

Despacho

•19/07/2019, 13:36

Despacho

•03/06/2019, 18:45

Despacho

•02/05/2019, 16:56

Despacho

•30/04/2019, 16:21

Despacho

•22/02/2019, 18:08

Despacho

•22/02/2019, 16:05