Procedimento Comum Cível 0007306-82.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007306-82.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de APARECIDO MAGALHAES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:22

Recebidos os autos

24/04/2022, 17:45

Juntada de petição inicial

24/04/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: APARECIDO MAGALHAES Advogado do(a) APELADO: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - SP254005-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou manifestação concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007306-82.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

01/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara)

02/09/2021, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara)

02/09/2021, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2021, 11:31

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 11:45

Despacho

•29/04/2022, 18:18

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de APARECIDO MAGALHAES em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Todas as movimentações(76)