Procedimento Comum Cível 5026469-45.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 62.762,40

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCOS ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:06

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 14:49

Sentença

•05/12/2023, 18:13

05/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:34

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:55

Mandado devolvido sem cumprimento

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:28

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:21

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:40

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 14:48

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

23/06/2022, 00:33

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:23

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MARCOS ROCHA SANTOS D E S P A C H O Ids 238931693 e 240499245 - Dê-se ciência à autora das certidões negativas de citação da ré, para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026469-45.2019.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:35

Mandado devolvido sem cumprimento

24/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 01:59

Mandado devolvido sem cumprimento

06/01/2022, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

25/09/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 17:57

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:55

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:05

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:59

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de MARCOS ROCHA SANTOS em 02/06/2020 23:59.

01/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:09

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:58

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:55

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:34

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:36

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2020, 14:17

Juntada de certidão

23/11/2020, 13:59

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:07

Juntada de certidão

16/11/2020, 19:51

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 12:07

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 14:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:50

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:02

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:03

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:37

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:15

Expedição de Carta precatória.

06/05/2020, 12:52

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/04/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

23/04/2020, 14:38

Juntada de certidão

15/04/2020, 13:02

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:03

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:31

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:40

Juntada de certidão

13/02/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:28

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 15:47

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 22:41

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 22:41

Despacho

•25/10/2023, 15:08

Despacho

•25/10/2023, 15:02

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2023, 18:06

Despacho

•10/10/2023, 18:57

Despacho

•10/10/2023, 18:14

Despacho

•26/09/2023, 17:09

Despacho

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•04/09/2023, 18:58

Despacho

•04/09/2023, 18:50

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 15:13

Despacho

•25/05/2023, 16:25

Todos os documentos(55)

Sentença

•06/12/2023, 14:49

Sentença

•05/12/2023, 18:13

Despacho

•25/10/2023, 15:08

Despacho

•25/10/2023, 15:02

Despacho

•17/10/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2023, 18:06

Despacho

•10/10/2023, 18:57

Despacho

•10/10/2023, 18:14

Despacho

•26/09/2023, 17:09

Despacho

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•04/09/2023, 18:58

Despacho

•04/09/2023, 18:50

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 15:13

Despacho

•25/05/2023, 16:25

Despacho

•25/05/2023, 14:53

Despacho

•04/05/2023, 17:35

Despacho

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•28/04/2023, 15:38

Despacho

•28/04/2023, 15:22

Despacho

•04/04/2023, 16:24

Despacho

•04/04/2023, 16:18

Despacho

•07/03/2023, 16:32

Despacho

•07/03/2023, 16:24

Despacho

•02/12/2022, 15:53

Despacho

•02/12/2022, 15:42

Despacho

•23/11/2022, 16:34

Despacho

•23/11/2022, 16:02

Despacho

•18/11/2022, 18:07

Despacho

•18/11/2022, 15:51

Comunicações

•04/10/2022, 12:52

Despacho

•16/05/2022, 16:39

Despacho

•16/05/2022, 16:33

Despacho

•19/04/2022, 17:51

Despacho

•19/04/2022, 17:48

Despacho

•25/03/2022, 15:06

Despacho

•25/03/2022, 15:01

Despacho

•02/03/2022, 18:57

Despacho

•02/03/2022, 18:56

Despacho

•25/02/2022, 14:14

Despacho

•31/01/2022, 15:34

Despacho

•28/01/2022, 16:08

Despacho

•23/07/2021, 18:27

Despacho

•23/07/2021, 14:48

Despacho

•29/06/2021, 17:20

Despacho

•29/06/2021, 16:07

Despacho

•31/05/2021, 14:51

Despacho

•31/05/2021, 13:29

Despacho

•08/07/2020, 15:36

Despacho

•08/07/2020, 14:02

Mandado

•14/02/2020, 15:05

Despacho

•13/02/2020, 15:40

Despacho

•12/02/2020, 15:46

Despacho

•17/12/2019, 16:31

Despacho

•17/12/2019, 14:28