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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 63.113,47

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados

Partes do Processo

FRANCISCO MARCOLINO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOLINO DA COSTA FILHO em 25/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOLINO DA COSTA FILHO em 27/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(67)