Recurso Especial 0006289-72.2016.4.03.6141 - TRF3

Recurso Especial 0006289-72.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 967429/2025 - AgInt

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0967429 - AgInt no REsp 2149253 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00967429/2025 - AgInt no REsp 2149253/SP

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:43

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967429/2025 - AgInt no REsp 2149253/SP

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 11/12/2025, para MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ apresentar resposta à petição n. 967429/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 481.

12/12/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/10/2025 Petição Nº 967429/2025 -

13/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967429/2025. Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967429/2025

09/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 967429/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2025

09/10/2025, 15:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 11:30

—

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 967429/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0967429 - AgInt no REsp 2149253 - Publicação prevista para 25/03/2026

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00967429/2025 - AgInt no REsp 2149253/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967429/2025 - AgInt no REsp 2149253/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 11/12/2025, para MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ apresentar resposta à petição n. 967429/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 481.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/10/2025 Petição Nº 967429/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967429/2025. Publicação prevista para 13/10/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967429/2025

Protocolizada Petição 967429/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2025

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