Procedimento Comum Cível 5032412-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELISABETE GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 291960·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP 432847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELISABETE GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:47

Expedição de outros documentos

06/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 06/06/2023

13/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 16:09

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:59

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:47

Expedição de outros documentos

06/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 15/06/2023.

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Sentença

•17/04/2023, 16:41

15/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 06/06/2023

13/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 16:09

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:38

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 07:59

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 20:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 09:20

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:41

Juntada de comunicações

16/08/2022, 13:18

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:23

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra a autora integralmente o despacho de ID 160029133, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando o valor da causa, comprovando que o valor atualmente atribuído se refere à soma de doze parcelas vincendas da pensão; bem como traga aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência alegada. Após, tornem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032412-72.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra a autora integralmente o despacho de ID 160029133, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando o valor da causa, comprovando que o valor atualmente atribuído se refere à soma de doze parcelas vincendas da pensão; bem como traga aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência alegada. Após, tornem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032412-72.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 20:07

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 16:40

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 11:56

Sentença

•17/04/2023, 15:14

Despacho

•17/02/2023, 16:14

Comunicações

•02/02/2023, 18:33

Despacho

•26/01/2023, 20:20

Decisão

•25/11/2022, 18:01

Decisão

•25/11/2022, 17:56

Comunicações

•25/11/2022, 12:31

Comunicações

•16/08/2022, 10:39

Decisão

•02/08/2022, 15:15

Decisão

•22/07/2022, 12:27

Decisão

•21/07/2022, 18:33

Despacho

•28/06/2022, 19:56

Despacho

•01/02/2022, 13:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Sentença

•17/04/2023, 16:41

Sentença

•17/04/2023, 15:14

Despacho

•17/02/2023, 16:14

Comunicações

•02/02/2023, 18:33

Despacho

•26/01/2023, 20:20

Decisão

•25/11/2022, 18:01

Decisão

•25/11/2022, 17:56

Comunicações

•25/11/2022, 12:31

Comunicações

•16/08/2022, 10:39

Decisão

•02/08/2022, 15:15

Decisão

•22/07/2022, 12:27

Decisão

•21/07/2022, 18:33

Despacho

•28/06/2022, 19:56

Despacho

•01/02/2022, 13:47

Despacho

•31/01/2022, 15:40

Despacho

•16/11/2021, 19:04

Despacho

•16/11/2021, 18:54

Outros Documentos

•11/11/2021, 11:56