Procedimento Comum Cível 5025389-75.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

L. J. A.

Autor

CRISTELLA JOSEPH

Autor

OXENE AUGUSTAVE

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OXENE AUGUSTAVE

Representa: Autor

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

L. J. A.

Autor

CRISTELLA JOSEPH

Autor

OXENE AUGUSTAVE

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

L. J. A.

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de L. J. A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 00:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:49

Juntada de Petição de parecer

21/01/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 12:21

Extinto o processo por desistência

17/12/2022, 14:02

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de L. J. A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•18/12/2022, 12:21

Sentença

•17/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 00:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:49

Juntada de Petição de parecer

21/01/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 12:21

Extinto o processo por desistência

17/12/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:42

Decorrido prazo de CRISTELLA JOSEPH em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de L. J. A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de OXENE AUGUSTAVE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2022, 14:53

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de L. J. A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de pedido de desistência

01/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de parecer

17/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2022, 14:26

Juntada de comunicações

11/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de L. J. A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OXENE AUGUSTAVE, CRISTELLA JOSEPH, L. J. A. REPRESENTANTE: OXENE AUGUSTAVE Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 240830814 Ciência à parte autora e ao Ministério Público Federam, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025389-75.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:49

Juntada de comunicações

31/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:03

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:03

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:56

Decorrido prazo de L. J. A. em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de L. J. A. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de L. J. A. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:21

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 19:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 15:27

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:31

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de OXENE AUGUSTAVE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de CRISTELLA JOSEPH em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de L. J. A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de OXENE AUGUSTAVE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CRISTELLA JOSEPH em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de L. J. A. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de OXENE AUGUSTAVE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CRISTELLA JOSEPH em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de L. J. A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:49

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:46

Juntada de comunicações

28/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de parecer

22/09/2021, 15:46

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:13

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2021, 21:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:57

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

07/09/2021, 00:49

Distribuído por sorteio

07/09/2021, 00:49

Despacho

•17/11/2022, 14:56

Despacho

•17/11/2022, 14:51

Despacho

•17/10/2022, 14:47

Despacho

•17/10/2022, 14:26

Despacho

•31/01/2022, 15:41

Despacho

•31/01/2022, 13:49

Comunicações

•31/01/2022, 11:03

Despacho

•14/12/2021, 11:06

Despacho

•13/12/2021, 21:03

Despacho

•12/11/2021, 14:39

Despacho

•11/11/2021, 14:32

Despacho

•28/10/2021, 16:05

Despacho

•28/10/2021, 14:42

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/12/2022, 12:21

Sentença

•17/12/2022, 14:02

Despacho

•17/11/2022, 14:56

Despacho

•17/11/2022, 14:51

Despacho

•17/10/2022, 14:47

Despacho

•17/10/2022, 14:26

Despacho

•31/01/2022, 15:41

Despacho

•31/01/2022, 13:49

Comunicações

•31/01/2022, 11:03

Despacho

•14/12/2021, 11:06

Despacho

•13/12/2021, 21:03

Despacho

•12/11/2021, 14:39

Despacho

•11/11/2021, 14:32

Despacho

•28/10/2021, 16:05

Despacho

•28/10/2021, 14:42

Despacho

•27/10/2021, 21:06

Despacho

•27/10/2021, 15:53

Despacho

•29/09/2021, 13:39

Despacho

•28/09/2021, 19:49

Comunicações

•27/09/2021, 19:54

Despacho

•15/09/2021, 15:05

Despacho

•15/09/2021, 14:34

Decisão

•09/09/2021, 21:20

Decisão

•09/09/2021, 21:11