Execução Fiscal 5014653-77.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014653-77.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 07:54

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO BARROS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO LEFER SILVA LIMA - SP372169 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014653-77.2020.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 187255520). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas parcialmente recolhidas (Id 32862225). Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:18

Recebidos os autos da Conciliação

17/12/2021, 12:09

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:04

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:16

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 15:41

Despacho

•01/10/2021, 14:30

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO BARROS em 23/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebidos os autos da Conciliação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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