Cumprimento de sentença 0010990-55.2011.4.03.6140 - TRF3

Cumprimento de sentença 0010990-55.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: AUGUSTO CAPITULINO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS - SP141313-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS, SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS, OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS - SP141313-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS - SP141313-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS - SP141313-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS - SP141313-A D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autoria AUGUSTO CAPITULINO DOS SANTOS espólio (ID nº 221768336), por intermédio de respectivo advogado regularmente constituído, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no ID nº 221367175, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento (demonstrativo de débito) colacionados nos IDs. nº 221367175 e nº 221367174, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010990-55.2011.4.03.6140 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Publicado Sentença em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(67)