Execução Fiscal 0003572-25.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 529.875,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYLTON DE QUADROS PACHECO

OAB/SP 128665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMIR ABDALLAH

CPF

Reu

SONIA MARA ABDALLAH VIZOTTO

CPF

Reu

SAMIR ABDALLAH & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH & CIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARA ABDALLAH VIZOTTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:52

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH & CIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARA ABDALLAH VIZOTTO em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 17:16

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:35

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de SONIA MARA ABDALLAH VIZOTTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLAH & CIA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMIR ABDALLAH & CIA LTDA - ME, SONIA MARA ABDALLAH VIZOTTO, SAMIR ABDALLAH, A LIBANESA DE BOTUCATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ARYLTON DE QUADROS PACHECO - SP128665 Advogado do(a) EXECUTADO: ARYLTON DE QUADROS PACHECO - SP128665 Advogado do(a) EXECUTADO: ARYLTON DE QUADROS PACHECO - SP128665 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003572-25.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 25 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:53

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 19:25

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:23

Mandado devolvido sem cumprimento

23/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2021, 18:04

Apensado ao processo 0000618-69.2014.4.03.6131

20/04/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:45

Apensado ao processo 0001634-24.2015.4.03.6131

02/02/2021, 15:15

Apensado ao processo 0001695-79.2015.4.03.6131

02/02/2021, 15:02

Apensado ao processo 0000943-10.2015.4.03.6131

02/02/2021, 14:47

Apensado ao processo 0000940-55.2015.4.03.6131

02/02/2021, 14:43

Apensado ao processo 0000421-17.2014.4.03.6131

01/02/2021, 17:54

Apensado ao processo 0007398-59.2013.4.03.6131

01/02/2021, 17:50

Apensado ao processo 0007397-74.2013.4.03.6131

01/02/2021, 17:36

Apensado ao processo 0007396-89.2013.4.03.6131

01/02/2021, 17:32

Apensado ao processo 0007395-07.2013.4.03.6131

29/01/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 12:22

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2020, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2020, 13:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2020, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/02/2020, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2020, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2020, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015298 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

25/11/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO DEVIDO AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0000429-86.2017.403.6131 Complemento Livre:

02/04/2019, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: exeução suspensa aguardando deisão no inidente de desonsideração de personalidade jurídia

02/03/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2017, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002306 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

31/05/2017, 13:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001695-79.2015.403.6131 - Apenso

05/04/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/03/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 12:03

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007395-07.2013.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000618-69.2014.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000421-17.2014.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007398-59.2013.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007397-74.2013.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001634-24.2015.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000943-10.2015.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000940-55.2015.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007396-89.2013.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007394-22.2013.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000429-86.2017.403.6131 - Apenso

24/03/2017, 11:56

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO 2016.411-02 DO DIA 16/12/16 Complemento Livre: DISTRIBUICAO COMO INCIDENTE DESCONSIDERACAO, CF. FLS. 412

23/03/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080041102 Complemento Livre:

16/12/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00284 Complemento Livre: INTIMACAO

31/03/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310001617 Complemento Livre: OFICIO DO 2 CRI DE BOTUCATU

31/03/2016, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00283 Complemento Livre: CANCELAMENTO DE PENHORA

29/03/2016, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.00284 (Guia 2016.0053)

04/03/2016, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 3101.2016.00283 (Guia 2016.0053)

04/03/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 828

04/03/2016, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310000801 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

19/02/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2016, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2014.00586 Complemento Livre: PENHORA/AVALIACAO E INTIMACAO

12/11/2014, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2014.00586 (Guia 2014.0125)

06/10/2014, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 00049241820134036131

24/09/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/09/2014, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN Complemento Livre: PROT. 201461080025585

10/09/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/04/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOBRE CONCLUSAO 24 HORAS

13/03/2014, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080025030 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/07/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2013, 07:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA 137/2013 Complemento Livre: 2 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

20/05/2013, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201361080020395

20/05/2013, 09:57

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO N. 137/2013

13/05/2013, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: MANDADO N. 137/2013

10/05/2013, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310001787 Complemento Livre: EMAIL ENCAMINHANDO PETICAO DA EXEQUENTE

10/05/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

29/04/2013, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2013, 08:11

Despacho

•11/05/2023, 17:59

Despacho

•31/01/2022, 15:43

Despacho

•25/01/2022, 12:54

Despacho

•08/12/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 17:55

Despacho

•18/11/2021, 16:30

Despacho

•16/09/2021, 11:23

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:14

Despacho

•06/04/2021, 18:45

Despacho

•01/03/2021, 16:45

Despacho

•13/01/2021, 13:40