Execução Fiscal 5002177-59.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.719,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:35

Expedição de Informação

15/02/2023, 19:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 28/03/2022

11/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 02/02/2022.

10/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

10/02/2022, 21:16

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:35

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:32

15/02/2023, 19:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 28/03/2022

11/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 02/02/2022.

10/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

10/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Advogados do(a) EXEQUENTE: SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS - SP165191, PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES - SP275215 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Acolho o requerimento do exequente (Num. 91570019), em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002177-59.2021.4.03.6121 intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Taubaté, data atual. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Advogados do(a) EXEQUENTE: SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS - SP165191, PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES - SP275215 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Acolho o requerimento do exequente (Num. 91570019), em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002177-59.2021.4.03.6121 intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Taubaté, data atual. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:01

Recebidos os autos

13/08/2021, 20:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/08/2021, 20:00

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:00

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:29

Sentença

•26/01/2022, 13:56

Sentença

•16/09/2021, 19:03