Execução Fiscal 0000911-26.2001.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:08

Processo Desarquivado

07/06/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 20/04/2023

15/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 10:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:22

07/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:08

Processo Desarquivado

07/06/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 20/04/2023

15/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 18:26

Desentranhado o documento

09/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 11:09

Desentranhado o documento

29/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 02/02/2022.

10/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

10/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA, JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO, BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA DESPACHO Doc. n. 57311055: Verifico que os presentes autos se encontram apensados aos processos nºs. 0005619-22.2001.403.6121, 0005602-83.2001.403.6121, 0005450-35.2001.403.6121, 0005445-13.2001.403.6121, 0001723-68.2001.403.6121 e 0005604-53.2001.403.6121. Assim, esclareça a parte exequente se o pedido de extinção da ação, ao fundamento de prescrição intercorrente, abrange todas as execuções fiscais em apenso ao presente feito. Intimem-se. TAUBATÉ, 20 de setembro de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000911-26.2001.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de PORTO FERREIRA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PORTO FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA FERREIRA NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de BENEDITA CAVALCANTE PORTO FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:14

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:05

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:41

Expedição de Informação

15/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:23

Apensado ao processo 0005604-53.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:16

Apensado ao processo 0005619-22.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:15

Apensado ao processo 0005602-83.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:14

Apensado ao processo 0005450-35.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:14

Apensado ao processo 0005445-13.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:13

Apensado ao processo 0001723-68.2001.4.03.6121

15/06/2020, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2019, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2019, 17:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2018.00345 Complemento Livre: CITAÇÃO E PENHORA DOS AUTOS

10/12/2018, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA DOS AUTOS Complemento Livre: 2102.2018.00345 EM 12/07/2018 (Guia 2018.0141)

13/08/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

03/11/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

28/09/2016, 06:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: CARTA N. 104/2016

29/08/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL Complemento Livre: CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/08/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102201500671 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

14/12/2015, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 2102.2015.00671 (Guia 2015.0137)

30/04/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO DO BACEN JUD Complemento Livre: NEGATIVO

28/08/2013, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2013, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210008318 Complemento Livre:

24/08/2011, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2011, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 07:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2011, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200161210009116 Complemento Livre: 2008210003019

09/04/2008, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2007, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2003, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2001, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2001, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2001, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2001, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2001, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2001, 12:13

Sentença

•28/02/2023, 15:59

Sentença

•09/11/2022, 18:30

Despacho

•10/06/2022, 08:55

Sentença

•26/01/2022, 13:59

Sentença

•22/09/2021, 19:15

Despacho

•22/06/2021, 22:34

Despacho

•30/04/2021, 18:33

Despacho

•18/08/2020, 14:43

Despacho

•15/06/2020, 16:41

Outros Documentos

•15/06/2020, 16:35