Recurso Especial 5001471-46.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDI

OAB/SP 121070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2021, 15:14

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/07/2021, 16:09

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/07/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2021, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 17:10

-

•25/06/2021, 16:14

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•25/06/2021, 16:12

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•25/06/2021, 16:11

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•25/06/2021, 16:08

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•25/06/2021, 16:08

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•25/06/2021, 16:07

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•25/06/2021, 16:07