Execução Fiscal 5000145-18.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.001,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.

Terceiro

LATASA RECICLAGEM SA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.

Terceiro

LATASA RECICLAGEM SA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

LATASA RECICLAGEM S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:35

Expedição de outros documentos

18/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:16

Ofício de transferência eletrônica

•29/10/2025, 19:16

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:35

Expedição de outros documentos

18/02/2026, 16:14

Expedição de outros documentos

10/11/2025, 12:38

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 19:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/10/2025, 19:16

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:49

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 15:20

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 15:20

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 15:09

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 22/03/2024

07/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de LATASA RECICLAGEM S. A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:04

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LATASA RECICLAGEM S. A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

10/02/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

10/02/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LATASA RECICLAGEM S. A. D E S P A C H O Petição num. 53241053 e documentos: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, quanto à alegada quitação integral do débito exequendo. Taubaté, 14 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000145-18.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

06/08/2021, 21:59

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 22:08

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 18:49

Expedição de Carta de citação.

22/03/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 19:01

Juntada de certidão

12/02/2020, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2020, 12:22

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 12:06

Despacho

•16/05/2025, 15:04

Sentença

•01/02/2024, 20:53

Sentença

•19/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:04

Despacho

•19/06/2023, 09:38

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 11:09

Despacho

•26/01/2022, 14:03

Despacho

•14/01/2022, 16:50

Despacho

•19/06/2020, 13:59