Cumprimento de sentença 5005239-53.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA DIACONIUC

OAB/SP 319710·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEA ALVES CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 22:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 22:12

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de LEA ALVES CORREA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:33

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 22:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 22:12

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de LEA ALVES CORREA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:41

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 23:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:33

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 16:01

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de LEA ALVES CORREA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:18

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de ciência

23/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEA ALVES CORREA Advogados do(a) AUTOR: ANGELA DIACONIUC - SP319710, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União, de f. ID 55343562, no prazo de 5 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005239-53.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. CAMPO GRANDE, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:55

Juntada de comunicações

16/06/2021, 11:02

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:42

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:48

Publicado Decisão em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:17

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 14:49

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:49

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 14:49

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:48

Expedição de outros documentos

14/05/2020, 14:33

Expedição de outros documentos

14/05/2020, 14:30

Expedição de outros documentos

14/05/2020, 14:25

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de LEA ALVES CORREA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 08:51

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:45

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 20:13

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 13:20

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de LEA ALVES CORREA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:57

Publicado Decisão em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 11:55

Mandado devolvido cumprido

05/07/2019, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:30

Juntada de Certidão

03/07/2019, 13:26

Expedição de Certidão

02/07/2019, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2019, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/07/2019, 20:10

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 20:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:33

Despacho

•13/04/2023, 11:05

Despacho

•12/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Sentença

•17/02/2023, 14:37

Despacho

•31/01/2022, 16:01

Despacho

•31/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:41

Decisão

•24/05/2021, 13:02

Decisão

•21/05/2021, 15:17

Comunicações

•14/05/2021, 12:23

Todos os documentos(27)

Sentença

•15/06/2023, 23:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:33

Despacho

•13/04/2023, 11:05

Despacho

•12/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Sentença

•17/02/2023, 14:37

Despacho

•31/01/2022, 16:01

Despacho

•31/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:41

Decisão

•24/05/2021, 13:02

Decisão

•21/05/2021, 15:17

Comunicações

•14/05/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:49

Outros Documentos

•14/05/2020, 14:33

Outros Documentos

•14/05/2020, 14:33

Outros Documentos

•14/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•14/05/2020, 14:30

Decisão

•23/09/2019, 15:45

Decisão

•23/09/2019, 15:01

Decisão

•02/08/2019, 17:42

Decisão

•02/08/2019, 17:36

Decisão

•04/07/2019, 09:39

Decisão

•03/07/2019, 16:04