Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-48.2021.4.03.6324 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-48.2021.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBERTO DELFINO Advogado do(a) AUTOR: DAIANE LUIZETTI - SP317070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 Nos termos da Portaria n. 14, de 30 de julho de 2020, deste Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 141 em 04/08/2020, INTIMA as partes do feito abaixo identificado, para que fiquem cientes do REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MEDICA, na especialidade de ORTOPEDIA para o dia 23/05/2022, às 14h20min, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, facultando às partes a apresentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Deverá a parte autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) ficar ciente de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedecer o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) enviar ao processo a documentação médica até 5 (cinco) dias antes da data agendada para a realização da perícia g) APRESENTAR DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DO CICLO COMPLETO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONCLUÍDO HÁ PELO MENOS 15 DIAS, CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA QUE SEJA PERMITIDO O SEU ACESSO AO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001425-48.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(371)

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem

Juntada de ato ordinatório

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DELFINO em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Sentença tipo A em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(29)