Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023460-93.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Convênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2001

Valor da Causa

R$ 463.132,43

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA RUY VIEIRA

OAB/SP 114906·CPF·Representa: Autor

ARMANDO LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH LIMA DE ANDRADE

OAB/SP 222497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - UNIFESP

Terceiro

COORDENACAO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS

Terceiro

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPCAO

Terceiro

PRO-REITORA DE GRADUACAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA

Terceiro

COORDENACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:26

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:20

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 18:51

Todas as movimentações(142)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:26

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 13:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:20

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2023, 10:12

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:37

Processo Desarquivado

06/09/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/05/2023, 15:06

Mandado devolvido cumprido

15/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 01:05

Mandado devolvido cumprido

03/05/2023, 01:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:07

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/04/2023, 15:46

Mandado devolvido cumprido

11/04/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 08:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

31/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:34

Processo Desarquivado

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 REU: MUNICIPIO DE OSASCO D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (fls. 241/248 do Id 240538891) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023460-93.2001.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:08

Recebidos os autos

24/01/2022, 20:46

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 20:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:54

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2023, 18:51

Despacho

•07/11/2023, 11:15

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2023, 16:40

Despacho

•06/09/2023, 16:26

Despacho

•25/04/2023, 16:26

Despacho

•11/04/2023, 18:09

Despacho

•11/04/2023, 18:02

Todos os documentos(38)

Despacho

•28/03/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 13:51

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2023, 18:51

Despacho

•07/11/2023, 11:15

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2023, 16:40

Despacho

•06/09/2023, 16:26

Despacho

•25/04/2023, 16:26

Despacho

•11/04/2023, 18:09

Despacho

•11/04/2023, 18:02

Despacho

•31/03/2023, 16:29

Despacho

•31/03/2023, 16:08

Despacho

•20/03/2023, 17:02

Despacho

•20/03/2023, 16:40

Despacho

•16/03/2023, 14:08

Despacho

•17/02/2023, 18:07

Despacho

•17/02/2023, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 17:21

Despacho

•17/01/2023, 13:57

Despacho

•09/11/2022, 10:56

Despacho

•08/11/2022, 22:16

Despacho

•30/09/2022, 17:22

Despacho

•30/09/2022, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Despacho

•03/06/2022, 13:22

Despacho

•02/06/2022, 17:05

Despacho

•24/02/2022, 18:41

Despacho

•31/01/2022, 16:02

Despacho

•28/01/2022, 16:12

Acórdão

•23/08/2021, 16:18

Acórdão

•09/08/2021, 14:56