Apelação / Remessa Necessária 0023460-93.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 46.313.243,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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OSASCO PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE OSASCO

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Reu

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RODRIGO PEREIRA CHECA

OAB/SP 186872·CPF·Representa: Autor

ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 01/12/2021

24/01/2022, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:18

Expedição de carta precatória

16/08/2021, 17:01

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.453.032/0001-74 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:03

Expedição de carta precatória

30/06/2021, 14:46

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 01/12/2021

24/01/2022, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 14:56

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08/10/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:18

Expedição de carta precatória

16/08/2021, 17:01

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.453.032/0001-74 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:03

Expedição de carta precatória

30/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:32

Recebidos os autos

23/09/2019, 16:32