Embargos à Execução Fiscal 0001264-96.2011.4.03.6127 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0001264-96.2011.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA Advogado do(a) REU: MOACIR FERNANDO THEODORO - SP291141 D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001264-96.2011.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução fiscal julgados parcialmente procedentes, com condenação da parte embargante (Município de Águas da Prata) no pagamento de honorários advocatícios à União, com trânsito em julgado (fls. 94/97, 125/129 e 142 do id 55399770), com efetivo pagamento e sentença extintiva da execução da verba honorária (fls. 06/08, 18/19, 34 e 39 do id 55399772). Assim, como já houve extinção, por sentença, nada a deliberar sobre os requerimentos das partes (id’s 176804444 e 187135815). Anote-se, se o caso, a prolação desta decisão nos autos da execução fiscal n. 0002875-21.2010.403.6127 e arquivem-se se os presentes autos. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

06/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 11:04

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:07

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 16:04

Decisão

•24/01/2022, 13:40

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Decisão em 02/02/2022.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA em 10/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 09/12/2021.

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