Agravo em Recurso Especial 5005995-33.2021.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Exceção de Suspeição · 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Exceção de Suspeição · 07ª Vara Federal Criminal de São Paulo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Exceção de Suspeição · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI 2° Grau · TRF3 · Exceção de Suspeição · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

SELMO MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DIEGO GUILHERME RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS PELZL FERREIRA

OAB/MS 25241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978222/2022

25/10/2022, 19:21

Protocolizada Petição 978222/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 19:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 904003/2022 - EDcl no AgRg no

24/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0904003 - EDcl no AgRg no AREsp 2137829 - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/10/2022, 12:20

Embargos de Declaração de SELMO MACHADO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº904003/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2137829

18/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 904003/2022

06/10/2022, 19:11

Protocolizada Petição 904003/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2022

06/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894563/2022

05/10/2022, 06:01

Protocolizada Petição 894563/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 01:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2022 Petição Nº 780944/2022 - AgRg

04/10/2022, 05:18

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978222/2022

25/10/2022, 19:21

Protocolizada Petição 978222/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 19:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 904003/2022 - EDcl no AgRg no

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/10/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2022, 16:00

24/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0904003 - EDcl no AgRg no AREsp 2137829 - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/10/2022, 12:20

Embargos de Declaração de SELMO MACHADO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº904003/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2137829

18/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 904003/2022

06/10/2022, 19:11

Protocolizada Petição 904003/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2022

06/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894563/2022

05/10/2022, 06:01

Protocolizada Petição 894563/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 01:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2022 Petição Nº 780944/2022 - AgRg

04/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0780944 - AgRg no AREsp 2137829 - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 19:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

30/09/2022, 17:57

Conhecido o recurso de SELMO MACHADO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 780944/2022 - AgRg no AREsp 2137829

27/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 780944/2022

05/09/2022, 20:06

Protocolizada Petição 780944/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2022

05/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753673/2022

01/09/2022, 06:01

Protocolizada Petição 753673/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:13

Conheço do agravo de SELMO MACHADO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 713742/2022

23/08/2022, 10:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2022, 10:43

Protocolizada Petição 713742/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/08/2022, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2022, 09:16

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 156506 (2021/0354655-1)

08/08/2022, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 09:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/05/2022, 09:48

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/10/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 09:30

-

•31/05/2022, 09:47

-

•31/05/2022, 09:47

-

•31/05/2022, 09:47

-

•31/05/2022, 09:47

-

•31/05/2022, 09:47