Recurso Especial 5006902-76.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MOTIVATING GRAPHICS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/10/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847573/2022

22/09/2022, 17:41

Protocolizada Petição 847573/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:15

Conhecido o recurso de MOTIVATING GRAPHICS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e não-provido

19/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 14:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2022, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 14:30

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•26/08/2022, 13:53

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•26/08/2022, 13:53

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•26/08/2022, 13:53

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