Execução Fiscal 0044737-30.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.905,03

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

GARANTIA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDA MARIA LIBERATO

OAB/SP 321104·CPF·Representa: Réu

KARINA KRAUTHAMER FANELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 05/07/2023

15/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de ANS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 549/2023

21/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.549/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:39

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 05/07/2023

15/08/2023, 19:07

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 18:55

Sentença

•17/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ANS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 549/2023

21/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.549/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 09:13

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:15

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ANS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 14:02

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 23:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de ANS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEDA MARIA LIBERATO - SP321104, KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044737-30.2012.4.03.6182 Intime-se a parte executada pelo Diário Eletrônico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o saldo devedor remanescente apontado pelo(a) exequente no I.D. 186937983, sob pena de prosseguimento do feito com a constrição de bens. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

29/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 15:07

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 13:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/11/2021, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2021, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIENTO - PARA CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO

04/11/2021, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25102021

25/10/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2021, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2021, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: EXECUTADA

20/10/2021, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/10/2021, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2021 PedidoJF: 678-5/2021 Prot: 382211015023957

15/10/2021, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 269/2015 (5a. Vara) Paote: 717375

18/09/2015, 09:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.269/2015 (5a. Vara)

10/09/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820080194 Complemento Livre:

14/07/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/06/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820055359 Complemento Livre:

20/05/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 15/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PRF

15/04/2015, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/04/2015, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

18/03/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000001951 Complemento Livre:

24/01/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2014, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS PARA PRF EM 18/12/2013 Complemento Livre:

17/12/2013, 19:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/12/2013, 19:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820148197 Complemento Livre:

13/11/2013, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/09/2013, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2013, 12:10

Despacho

•29/03/2023, 19:47

Despacho

•29/03/2023, 19:47

Comunicações

•02/02/2023, 11:10

Despacho

•12/12/2022, 12:15

Despacho

•11/11/2022, 17:59

Despacho

•04/10/2022, 10:23

Despacho

•08/09/2022, 17:28

Despacho

•15/08/2022, 23:11

Despacho

•27/05/2022, 17:35

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 15:08

Despacho

•31/01/2022, 16:06

Despacho

•24/11/2021, 17:35

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/05/2023, 18:55

Sentença

•17/05/2023, 18:55

Despacho

•29/03/2023, 19:47

Despacho

•29/03/2023, 19:47

Comunicações

•02/02/2023, 11:10

Despacho

•12/12/2022, 12:15

Despacho

•11/11/2022, 17:59

Despacho

•04/10/2022, 10:23

Despacho

•08/09/2022, 17:28

Despacho

•15/08/2022, 23:11

Despacho

•27/05/2022, 17:35

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 15:08

Despacho

•31/01/2022, 16:06

Despacho

•24/11/2021, 17:35

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:59

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:59

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:59

Outros Documentos

•17/11/2021, 15:59