Execução Fiscal 0004596-38.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 15:14

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:45

Despacho

•10/06/2024, 11:12

03/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/09/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 19:03

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004596-38.2014.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Cite-se no endereço indicado pela exequente no ID nº 34829845. Cumprida a diligência abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Cumpra-se. SANTOS, 21 de julho de 2020.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 16:33

Juntada de certidão

08/10/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:58

Expedição de carta de citação

06/10/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 07:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040001767 Complemento Livre: EXECUTADO

28/03/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre: EDITAL

14/03/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

10/10/2018, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2018, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000215461 Complemento Livre: PET. EXEQUENTE

03/02/2018, 08:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

09/11/2017, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/07/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/712

20/07/2017, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2017, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2016, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.02613 Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA

20/07/2016, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.02613 EM 03/05/2016 (Guia 2016.0163)

04/05/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 07:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/06/2014, 07:26

Despacho

•13/09/2023, 16:54

Despacho

•19/10/2022, 19:51

Despacho

•21/07/2020, 18:11